Legalizando o Desmatamento

Caros amigos,

Um grupo de deputados estão tentando enfraquecer as proteções ambientais no Brasil, matando nosso Código Florestal. Vamos deixar claro que os brasileiros não permitirão um retrocesso na proteção das nossas florestas. Clique abaixo:

Envie uma mensagem agora!

É chocante, mas o congresso brasileiro poderá abrir oficialmente uma "temporada de desmatamento", nas 5 regiões do Brasil, significando um retrocesso de décadas em proteção ambiental!

Mais de 70 deputados da bancada ruralista, representando os intersses do agronegócio, estão tentando enfraquecer o Código Florestal brasileiro. Se eles conseguirem, milhões de hectares deixarão de ser protegidos por lei!

O Congresso está dividido - há uma forte oposição dos parlamentares ambientalistas mas os dois maiores partidos, o PT e o PMDB, ainda não assumiram uma posição. Porém, a não ser que haja uma grande pressão popular, é provável que eles se alinhem com os ruralistas para ganhar apoio político nas eleições de outubro. Chegou a hora de mostrar o que o Brasil quer! Vamos enviar milhares de mensagens direto para os emails dos líderes partidários, eles estão negociando o posicionamento dos seus pertidos agora mesmo! Clique abaixo e envie a sua:

http://www.avaaz.org/po/mensagem_codigo_florestal/?vl

As propostas mais perigosas são: a anistia irrestrita ao desmatamento ilegal ocorrido até 2008, a eleminação da Reserva Legal para propriedades de até 4 módulos rurais inclusive na Amazônia e a transferência da regulamentaçõa para o nível estatal, flexibilizando a lei. As propostas são uma grave ameaça à preservação ambiental, reduzindo dramaticamente as áreas atualmente protegidas.

Grupos ambientais estão fazendo tudo o que podem para impedirem os ruralista, mas eles precisam de nossa ajuda. Mais de 90.000 brasileiros assinaram a petição para salvar o Código Florestal em menos de duas semanas. Mas agora nós precisamos aumentar a pressão e enviar milhares de mensagens ao líderes partidários. Os líderes estão negociando o posicionamento dos partidos agora mesmo - envie uma mensagem para eles, deixando claro que não queremos alterações no Código Florestal!

http://www.avaaz.org/po/mensagem_codigo_florestal/?vl

Nós precisamos acabar com o mito de que a preservação ambiental é uma ameaça ao desenvolvimento. Um estudo recente mostra que o Brasil possui mais de 100 milhões de hectares disponíveis para agricultura, ou seja, há terra suficiente para produzir. O Brasil tem o privilégio de ser um país rico em recursos naturais e temos a rara oportunidade de crescer de forma sustentável. É nossa responsabilidade desenvolver e preservar ao mesmo tempo. Envie uma mensagem agora, não deixe que eles acabem com o Código Florestal!

Com esperança,

Graziela, Alice, Ricken, Ben, Iain, Milena, Mia e toda a equipe Avaaz

Edital CAR/BNDES - Financiamento para Associações

O edital nº01/2010, para apoio a empreendimentos econômicos solidários e projetos de agricultura familiar, da CAR/BNDES financia projetos de até R$ 170.000,00 (70% dos recursos) e de até R$ 400.000,00 (30% dos recursos). O valor total do financiamento é de R$ 10.000.000,00 (Para todo Estado da Bahia).

Associações e/ou Cooperativas indígenas e quilombolas, entre outras, destacam- se como prioridade para os financiamentos. Não há taxa de inscrição, que deverá ser realizada via correios.

Entre os itens financiáveis estão;

a) Elaboração de projetos (caso sejam aprovados na seleção pública);

b)Construção Civil (obras de implantação, ampliação, adequação e reforma em imóveis;

c)Aquisição de máquinas e equipamentos novos;

d)Capacitação/Assessoria (nos campos da organização social, gestão e área técnico-operacional) ;

e)Equipamentos de Informática, comunicação e softwares;

f)Veículos utilitários e caminhões;

g)Material de Divulgação do empreendimento;

h)Capital de giro (de até R$ 10.000,00); entre outros.

Atenção: Infelizmente as inscrições serão encerradas em 11/06/2010, restando, assim, pouco tempo para desenvolvimento do projeto.

Maiores informações (Edital completo e anexos) estão disponíveis no site da CAR

Atenciosamente,

Bruno Luedy

Antropólogo

Marcha expressa repúdio de camponeses às doações de sementes da Monsanto

Uma marcha realizada na última sexta-feira (4), em Papay, no Haiti, comprovou que os campesinos e as campesinas deste país não estão dispostos a aceitar a doação de sementes transgênicas, fertilizantes e pesticidas, feita pela multinacional Monsanto. A marcha, que também teve a participação de ativistas de outros países, pediu ainda pela soberania alimentar e rechaçou os cúmplices da Monsanto.

Antes de iniciar a manifestação, campesinos, campesinas e demais membros de movimentos sociais plantaram, simbolicamente, sementes de milho crioulo em uma fazenda experimental do Movimento de Papaye (MPP). A intenção da cerimônia foi reformar a determinação em utilizar apenas sementes locais orgânicas e consumir alimentos saudáveis. Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (5), também foram plantadas árvores.

A marcha partiu do centro de formação do MPP e seguiu até Hinche. Foram 7 Km de caminhada e de reivindicações para exigir respeito à soberania alimentar do Haiti e para demonstrar repúdio à Monsanto e a todos os que estão ao seu lado apoiando a inserção de sementes transgênicas no país.

Os manifestantes levavam blusas vermelhas e chapéus onde se podia ler frases de repúdio como "Abaixo Monsanto" e "Abaixo Preval". Além disso, chamavam a atenção nas ruas com gritos e o som de tambores e instrumentos de sopro. De acordo com a Via Campesina Caribe, além do repúdio à Monsanto, os manifestantes utilizaram o momento para demonstrar sua insatisfação com a atuação política do presidente René Preval e do primeiro ministro Jean Max Bellerive. Ambos são acusados de serem "cúmplices do imperialismo ao vender o patrimônio nacional do país".

Durante a marcha, também foi lida a declaração final, escrita pelas organizações campesinas haitianas e demais movimentos sociais do país, durante convocatória. A leitura do documento foi seguida por mais um ato simbólico: a queima do "presente mortal" doado pela Monsanto ao governo haitiano. Após isso, foram distribuídas aos participantes sementes crioulas de milho e vários tipos de feijão.

Além da manifestação pelas ruas de Hinche, na quinta-feira (3), foi exibido pela Igreja Católica um documentário esclarecendo os impactos negativos que regiões como a América Latina podem sofrer ao utilizar os produtos da Monsanto. Também foi informado sobre o apoio que a multinacional recebe da Administração para o Controle de Alimentos e Remédios dos EUA (FDA, por sua sigla em inglês) para disseminar os seus produtos pelo território americano.

Diversas organizações demonstraram solidariedade com a luta do povo haitiano. Em comunicado, a Via Campesina Brasil descreveu a indignação por saber que a multinacional Monsanto, produtora de mais de 90% de todos os transgênicos plantados no mundo, está se aproveitando da vulnerabilidade do Haiti após o terremoto de 12 de janeiro.

"A doação das 475 toneladas de sementes de milho e hortaliças pode ser divulgada como uma ação de generosidade da Monsanto com o povo haitiano. Mas conhecendo o histórico desta multinacional, como conhecem os que fazem parte da Via Campesina Brasil, temos a certeza de que se trata de uma infame tática empresarial para o aumento inescrupuloso de suas ganâncias. Ganâncias que obterão a custo da exploração de famílias campesinas assim como também à força de destruição da soberania alimentar do Haiti", assinalou a Via Campesina Brasil.

Presente mortal

A doação da Monsanto, de 4 milhões em sementes híbridas de milho e hortaliças, foi aprovada há pouco meses pelo Ministério da Agricultura do Haiti. A justificativa foi de que os agricultores corriam o risco de não conseguir sementes de qualidade para semear na próxima safra. Dois carregamentos com 60 e 70 toneladas de sementes já chegaram ao país. Mais 345 toneladas devem ser distribuídas aos camponeses nos próximos 12 meses.

Sequestro abalado

Estudo publicado na PNAS destaca que níveis de dióxido de carbono elevados na atmosfera podem alterar o sequestro de carbono no solo feito pelas plantas

Foto: Wikimedia

sequestroabaladoAgência FAPESP – Níveis atmosféricos elevados de dióxido de carbono podem estar alterando os modos com que as plantas sequestram carbono orgânico no solo, segundo indica uma nova pesquisa.

O estudo, feito por cientistas europeus, será publicado esta semana no site e em breve na edição impressa da revista Proceedings of the National Academies of Sciences (PNAS).

George Kowalchuk, do Instituto Holandês de Ecologia, e colegas cultivaram duas espécies de plantas (Carex arenaria e Festuca rubra) em duas condições de concentração de dióxido de carbono (CO2) diferentes: normais e duas vezes maior do que os níveis atmosféricos atuais.

Os pesquisadores utilizaram CO2 sintetizado em um processo que marca os isótopos de carbono 13 no gás. Os isótopos marcados permitiram traçar o carbono que foi fixado pelas plantas no experimento durante a fotossíntese e que foi transferido às raízes das plantas para comunidades de microrganismos que vivem no solo.

Ao examinar os microrganismos, os autores do estudo conseguiram determinar que níveis elevados de CO2 atmosférico podem tanto aumentar o fluxo de carbono por meio de fungos simbióticos nas raízes das plantas como favorecer o crescimento de bactérias específicas associadas com esses fungos.

No artigo publicado na PNAS, os pesquisadores propõem um modelo conceitual para a forma como as plantas podem remover CO2 da atmosfera e transferir o carbono ao solo por meio de fungos.

De acordo com os autores, os resultados da pesquisa podem fornecer um modelo geral para prever interações futuras entre os níveis em elevação de CO2 atmosférico e os ecossistemas terrestres.

O artigo Shifting carbon flow from roots into associated microbial communities in response to elevated atmospheric CO2 (doi/10.1073), de George Kowalchuk e outros, poderá ser lido em breve por assinantes da PNAS em www.pnas.org.

Fonte: http://www.portaldomeioambiente.org.br/mudancasclimaticas/4250-sequestro-abalado.html

Urbanização expulsa animais do seu habitat

Içara Bahia l A TARDE (texto)
Iracema Chequer/Agência A TARDE (photo)

Sucuri é resgatada numa área brejosa da região da Avenida Paralela

No período em que se comemoram o Dia Nacional da Mata Atlântica (27 de maio) e o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), faltam motivos para celebrar. Com a ocupação imobiliária de áreas da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) e adjacências, animais endêmicos da vegetação nativa perdem o habitat e migram cada vez mais para áreas habitadas.
No último dia 10, um jacaré-de-papo-amarelo foi recolhido em concessionária de veículos da avenida. Surpreso, o gerente Alecsandro Nogueira não acreditou quando encontrou o animal, de 1,5 m, parado na entrada do estabelecimento: “Foi uma surpresa. Eu já tinha encerrado o expediente. Fui para a parte externa e, quando voltei, vi o jacaré. Ele estava paradinho, na porta, me olhando”.
Alecsandro pensou que era uma pegadinha. Quando percebeu que não se tratava de uma brincadeira, decidiu ligar para o 190 e pedir auxílio à Polícia Ambiental. “Liguei e solicitei a remoção. Demoraram 40 minutos para chegar. Acharam que era um trote”.
Extinção - Além do jacaré-de-papo-amarelo, que é uma espécie ameaçada de extinção, outro animal ameaçado foi visto fora do habitat este mês. No dia 17, um tamanduá-mirim foi encontrado numa residência no bairro de Patamares, enquanto dormia próximo aos carros.
“Ele entrou pelo meu quintal e ficou na garagem. Depois, subiu na árvore e ficou lá. Ficamos observando para onde ele iria”, conta a médica veterinária Caroline Dias.
Ela relata que ligou para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), mas não conseguiu contato, pois o instituto estava em greve. A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da PM (Coppa), ao ser contatada por Caroline, informou que só poderia recolher o animal depois de atender a 11 solicitações anteriores. A maioria delas para a remoção de cobras em áreas residenciais.
O tamanduá não foi levado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres Chico Mendes (Cetas/Ibama), como aconteceu com o jacaré. “Ele saiu do meu terreno, mas continuou pendurado na árvore”, diz Caroline, que se acostumou a ver animais silvestres adentrarem a casa. “O ouriço-cacheiro também aparece aqui. Tem muitos deles nessa região”.
De acordo com o capitão da Coppa Moisés Brandão, 124 animais foram resgatados só na primeira quinzena do mês de maio. “São serpentes, sucuris e jiboias encontradas próximo a áreas de charco, ou seja, áreas inundadas, principalmente na Paralela”, afirma. Segundo ele, a região conta com grande número de empreendimentos, e, por questão de segurança, os animais resolvem migrar. “Esse já é o quarto jacaré que a gente pega desde o ano passado. Eles saem para procurar defesa e alimento”, afirma.
O capitão Brandão conta que as áreas de maior ocorrência são Paralela, São Cristóvão, Suburbana e Imbuí. “Exatamente onde existem movimentos das escavadeiras e de caminhões. Com isso, o animal não se sente seguro”, reforça o militar.

Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica revelam desmate de ao menos 20.867 hectares nos últimos dois ano

EXTRA, EXTRA! ACABOU DE SAIR NO SITE DO INPE!

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação SOS Mata Atlântica divulgaram nesta quarta-feira (26/05) - véspera do Dia Nacional da Mata Atlântica - dados parciais do “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica” para o período de 2008-2010.

Neste período, foram desmatados ao menos 20.867 hectares de cobertura florestal nativa, ou a metade do município de Curitiba, no Paraná. Para este resultado foram atualizados os mapas de 9 dos 17 Estados onde a Mata Atlântica ocorre: GO, ES, MG, MS, PR, RJ, RS, SC e SP; e a avaliação do período dos municípios destes nove Estados.

Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina foram os que mais desmataram no período, sendo que os cinco municípios que mais perderam cobertura florestal nativa são de Minas Gerais. Os dados foram apresentados durante coletiva online promovida pela SOS Mata Atlântica, da qual participaram Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica; Flávio Jorge Ponzoni, coordenador técnico do estudo pelo INPE; e Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.

Para a realização desta sexta edição do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que considera o novo Mapa da Área da Aplicação da Lei 11.428 de 2006, publicada pelo IBGE (2008) e divulgada no começo de 2009, foram avaliados 94.912.769 hectares, ou 72% da área total do Bioma Mata Atlântica, nos estados de Goiás, Minas Gerais (avaliado em 80%), Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul (avaliado em 80%), Paraná (avaliado em 90%), Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os Estados do Nordeste ainda não puderam ser incluídos nesta atualização devido aos elevados índices de cobertura de nuvens e a previsão é que seus dados sejam divulgados até o final deste ano.

Os dados levantados no período de 2008-2010, que totalizaram 94.912.769 hectares, mostram que entre os nove Estados analisados os que possuem desflorestamentos mais críticos são Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, que perderam 12.524 hectares, 2.699 hectares e 2.149 hectares, respectivamente. A estes números somam-se desflorestamentos de 1.897 hectares no Rio Grande do Sul, 743 hectares em São Paulo, 315 hectares no Rio de Janeiro, 161 em Goiás, 160 no Espírito Santo e 154 hectares no Mato Grosso do Sul, totalizando 20.867 hectares de floresta nativa suprimida. No que se refere ao desmatamento dos ecossistemas costeiros, dos nove Estados avaliados, São Paulo foi o único a perder 65 hectares de vegetação de restinga.

Em Minas Gerais, a taxa de desmatamento anual aumentou em 15%: no último levantamento, a taxa anual de desflorestamento no Estado era de 10.909 hectares, e os dados de 2008-2010 apontam uma taxa de desmatamento de 12.524 hectares. Minas Gerais possuía originalmente 46% do seu território (ou 27.235.854 ha) cobertos pelo Bioma Mata Atlântica, e agora restam apenas 9,64% do Bioma, ou 2.624.626 hectares, no Estado. “Minas Gerais teve 80% de sua área avaliada, o que pode levar o número de desmatamento a ser ainda maior”, explica Flávio Ponzoni.

No Paraná, apesar de o desflorestamento ainda continuar, a taxa anual de desmatamento diminuiu em 19%: de 3.326 hectares no período de 2005-2008, para 2.699 hectares no período de 2008-2010. O Paraná possuía 98% de seu território (ou 19.667.485 hectares) no Bioma Mata Atlântica, e agora possui 10,52% (2.068.985 hectares). 90% da Mata Atlântica nativa no Estado do Paraná foi avaliada.

Santa Catarina diminuiu a taxa de desmatamento em 75%: de 8.651 hectares, o desflorestamento caiu para 2.149 hectares. Santa Catarina está inserido 100% no Bioma Mata Atlântica (9.591.012 hectares), e hoje restam apenas 23,37%, ou 2.241.209 hectares.

Já o Rio Grande do Sul aumentou a taxa de desmatamento anual: desflorestou 83% a mais. A taxa, que era de 1.039 hectares/ano no período de 2005-2008, passou para 1.897 hectares. O Estado possuía 48% do seu território (ou 13.759.380 hectares) no Bioma, e hoje restam apenas 7,31% (1.006.247 hectares).

Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo são áreas críticas para a Mata Atlântica, pois são os estados que mais possuem remanescentes florestais em seus territórios e acabam trazendo grandes desmatamentos em números absolutos. “No caso de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, é preciso que os governos federal e estaduais atuem firmemente, acompanhados sempre de perto pela sociedade, para diminuir e até zerar estes números pensando em políticas públicas para valorizar a floresta e que promovam o desenvolvimento de negócios que sejam aliados à conservação, como o turismo sustentável, assim como invistam em educação ambiental”, reforça Marcia.

Confira aqui Desflorestamentos de Mata Atlântica ocorridos no período 2008-2010

Situação nos municípios
Também foram apresentados dados do desmatamento da Mata Atlântica por municípios, nos nove Estados analisados no período de 2008-2010. Minas Gerais novamente lidera o desmatamento de cobertura nativa: os cinco municípios que mais desmataram são mineiros. Ponto dos Volantes e Jequitinhonha, ambos na região do Jequitinhonha, perderam 3.255 e 1.944 hectares, respectivamente. Águas Vermelhas, na região do Norte de Minas, perdeu 783 hectares. Em seguida, o município de Pedra Azul, também na região do Jequitinhonha, que desmatou 409 hectares, e São João do Paraíso, na região do Norte de Minas, que suprimiu 342 hectares.

“Os desmatamentos nestes municípios e outros dessa região se concentraram nos limites do Cerrado e Caatinga, especialmente nas Matas Secas, para expansão da agropecuária e do carvão vegetal para siderurgia. É necessário que o uso do carvão vegetal seja regulamentado com florestas plantadas dentro dos critérios da certificação de produtos florestais, a exemplo do FSC”, afirma Mario Mantovani.

O “Atlas dos Municípios da Mata Atlântica” revela a identificação, localização e situação dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos pela Mata Atlântica. Pelo IPMA (Índice de Preservação da Mata Atlântica) – indicador criado pela SOS Mata Atlântica e o INPE –, torna-se possível ranquear os municípios que mais possuem cobertura vegetal nativa. Os dados e mapas podem ser acessados pela internet, nos sites www.sosma.org.br e www.inpe.br ou diretamente no servidor de mapas http://mapas.sosma.org.br

Mapa da Área da Aplicação da Lei no 11.428 de 2006
Desde sua quinta edição, de 2005-2008, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica considera a apropriação dos limites do Bioma Mata Atlântica tendo como base o Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006. A utilização dos novos limites para os biomas brasileiros implicou na mudança da área total, da área de cada Estado, do total de municípios e a porcentagem de Mata Atlântica e de remanescentes em cada uma destas localidades. “Isso reforça o compromisso e o pioneirismo da SOS Mata Atlântica e do INPE em mostrar dados a partir do que diz a nova Lei e manter permanentemente atualizados”, comenta Ponzoni.

A Mata Atlântica está distribuída ao longo da costa atlântica do país, atingindo áreas da Argentina e do Paraguai nas regiões sudeste e sul. De acordo com o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006 (IBGE, 2008), a Mata Atlântica abrangia originalmente 1.315.460 km² no território brasileiro. Seus limites originais contemplavam áreas em 17 Estados, (PI, CE, RN, PE, PB, SE, AL, BA, ES, MG, GO, RJ, MS, SP, PR, SC e RS).

Nessa extensa área, vivem atualmente cerca de 61% da população brasileira, ou seja, com base no Censo Populacional 2007 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são mais de 112 milhões de habitantes em 3.222 municípios, que correspondem a 58% dos existentes no Brasil. Destes, 2.594 municípios possuem a totalidade dos seus territórios no bioma e mais 628 municípios estão parcialmente inclusos, conforme dados extraídos da malha municipal do IBGE (2005).

A Mata Atlântica, complexo e exuberante conjunto de ecossistemas de grande importância, abriga parcela significativa da diversidade biológica do Brasil, reconhecida nacional e internacionalmente no meio científico. Lamentavelmente, é também um dos biomas mais ameaçados do mundo devido às constantes agressões ou ameaças de destruição dos habitats nas suas variadas tipologias e ecossistemas associados.

O alto grau de interferência na Mata Atlântica é conhecido. Desde o descobrimento do Brasil pelos europeus, os impactos de diferentes ciclos de exploração, da concentração das maiores cidades e núcleos industriais e da alta densidade demográfica, entre outras atividades em sua área, fizeram com que a vegetação natural fosse reduzida drasticamente. Temos hoje apenas 7,9% de remanescentes em áreas acima de 100 hectares em comparação ao que havia originalmente. Este total desconsidera a área do Bioma Mata Atlântica do estado do Piauí, que até o momento não foi mapeado. Considerando todos os fragmentos de floresta acima de três hectares, temos 11,4% de cobertura florestal nativa.

Confira aqui Remanescentes florestais da Mata Atlântica – ano base 2010

Histórico do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica
A realização do "Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Bioma Mata Atlântica no período 1985-1990, 1990-1995, 1995-2000, 2000-2005, 2005-2008", desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, representa um grande avanço na compreensão da situação em que se encontra a Mata Atlântica.

O primeiro mapeamento, publicado em 1990 pela SOS Mata Atlântica e o INPE, com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), teve o mérito de ser um trabalho inédito sobre a área original e a distribuição espacial dos remanescentes florestais da Mata Atlântica e tornou-se referência para pesquisa científica e para o movimento ambientalista. Foi desenvolvido em escala 1:1.000.000.

Em 1991, a SOS Mata Atlântica e o INPE deram início a um mapeamento em escala 1:250.000, analisando a ação humana sobre os remanescentes florestais e nas vegetações de mangue e de restinga entre 1985 a 1990. Publicado em 1992/93, o trabalho avaliou a situação da Mata Atlântica nos dez Estados - Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - que apresentavam a maior concentração de áreas preservadas. Os Estados do Nordeste não puderam ser avaliados pela dificuldade de obtenção de imagens de satélite sem cobertura de nuvens.

Um novo lançamento ocorreu em 1998, desta vez cobrindo o período de 1990-1995, com a digitalização dos limites das fisionomias vegetais da Mata Atlântica e de algumas Unidades de Conservação federais e estaduais, elaborada em parceria com o Instituto Socioambiental.

Entre o período de 1995-2000, fez-se uso de imagens TM/Landsat 5 ou ETM+/Landsat 7 em formato digital analisadas diretamente em tela de computador, permitindo a ampliação da escala de mapeamento para 1:50.000 e conseqüentemente a redução da área mínima mapeada para 10 hectares. No levantamento anterior, foram avaliadas as áreas acima de 25 hectares. Os resultados revelaram novamente a situação da Mata Atlântica em 10 dos 17 Estados - a totalidade das áreas do bioma Mata Atlântica de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e áreas parciais da Bahia - que abrangeram nesta etapa 1.185.000 km2, ou seja, 94% da área total do Bioma Mata Atlântica.

Em 2004, a SOS Mata Atlântica e o INPE lançaram o “Atlas dos Municípios da Mata Atlântica”, de forma a fornecer instrumentos para o conhecimento, o monitoramento e o controle para atuação local. A partir da identificação e da localização dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos pela Mata Atlântica, cada cidadão, diferentes setores e instituições públicas e privadas puderam ter fácil acesso aos mapas por meio da internet e se envolver e atuar em favor da proteção e conservação deste conjunto de ecossistemas. O desenvolvimento da ferramenta de publicação dos mapas na internet foi realizado pela ArcPlan, utilizando tecnologia do MapServer (Universidade de Minnesota), com acesso nos portais www.sosma.org.br e www.dsr.inpe.br

Ao final de 2004, as duas organizações iniciaram a atualização dos dados para o período de 2000 a 2005. Esta edição também foi marcada por aprimoramentos metodológicos e novamente foram revistos os critérios de mapeamento, dentre os quais se destaca a adoção do aplicativo ArcGis 9.0, que permitiu a visualização rápida e simplificada do território de cada Estado contido no Bioma Mata Atlântica. Isso facilitou e deu maior segurança nos trabalhos de revisão e de articulação da interpretação entre os limites das cartas topográficas.

A quarta edição do "Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica” apresentou dados atualizados em 13 Estados abrangidos pelo bioma (PE, AL, SE, BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS). Um relatório mostrou a metodologia e os resultados quantitativos da situação dos remanescentes da Mata Atlântica desses Estados e os desflorestamentos ocorridos no período de 2000-2005 em 10 Estados, da Bahia ao Rio Grande do Sul. Esta fase manteve a escala 1:50.000, e passou a identificar áreas acima de três hectares e o relatório técnico, bem como as estatísticas e os mapas, imagens, fotos de campo, arquivos em formato vetorial e dados dos remanescentes florestais, por Município, Estado, Unidade de Conservação, Bacia Hidrográfica e Corredor de Biodiversidade.

Em 2008, foram divulgados os números atualizados a partir de análises da 4ª edição do Atlas, incluindo os Estados de Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, que, somados ao mapeamento dos Estados de Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará gerados pela ONG Sociedade Nordestina de Ecologia, totalizam 16 dos 17 Estados onde o Bioma ocorre, ou 98% de Mata Atlântica.

Em 2009, a 5ª edição do Atlas trouxe os números do desmatamento com dados atualizados, até maio de 2009, em 10 Estados abrangidos pelo bioma (BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS). Esta edição apresentou a metodologia e os resultados quantitativos da situação dos remanescentes da Mata Atlântica desses Estados e os desflorestamentos ocorridos no período de 2005-2008, que representam 93% do Bioma Mata Atlântica. Esta fase manteve a escala 1:50.000, passou a identificar áreas acima de três hectares sobre as imagens dos sensores CCD do satélite sino-brasileiro CBERS-2 (CCD/CBERS-2) e TM/Landsat 5 do ano de 2005 e a atualização incluiu a utilização de imagens TM/Landsat 5 de 2008.

Em 2010, a sexta edição do "Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica” traz dados atualizados, até maio de 2010, de nove Estados abrangidos pelo Bioma (GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS). O documento apresenta, sinteticamente, a metodologia atual, os mapas e as estatísticas globais e por estado. O mapeamento utiliza imagens do satélite Landsat 5 que leva a bordo o sensor Thematic Mapper.

Os trabalhos envolvem ainda outros esforços de todos que atuam em defesa da Mata Atlântica, especialmente aqueles com foco nos programas para políticas de conservação: no ano de 2005, deu-se início ao projeto “De olho na Mata”, cuja área-piloto foi a região do litoral norte do Estado de São Paulo e sul-fluminense, de forma a mapear a dinâmica do uso da terra e analisar o impacto que a urbanização descontrolada causa no ambiente e na qualidade de vida da população. Este projeto conta com o patrocínio da empresa Klabin; o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica foi lançado em 2005 e revelou a situação da Mata Atlântica de 2000 em 2.815 cidades de 10 dos 17 Estados que são abrangidos pelo bioma (Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), e mostra os índices de representatividade da vegetação de mangue e restinga. O Atlas apresenta ainda o IPMA (Índice de Preservação da Mata Atlântica) – indicador criado pela SOS Mata Atlântica e o INPE - com o ranking dos municípios que possui a vegetação nativa da Mata Atlântica. Até então, os dados eram divulgados somente por Estado. “Este Atlas tem se apropriado do desenvolvimento tecnológico na área da informação, do geoprocessamento e do sensoriamento remoto. Em cada edição, vários aprimoramentos foram implementados e alguns estudos qualitativos estão sendo realizados, de forma a subsidiar as pesquisas e contribuir cada vez mais ao conhecimento sobre o Bioma”, afirma Flavio Ponzoni, coordenador do Atlas pelo INPE. Em 2008, foi divulgada a situação do desmatamento para o período de 2005-2007 nos 51 municípios que mais devastaram no período de 2000-2005, e em 2009, a situação no período de 2005-2008 para dez Estados e seus municípios.

Para o monitoramento e análise da situação da Mata Atlântica desde 1989, foram investidos recursos na ordem de R$ 6 milhões, provenientes da iniciativa privada. Esta fase conta com patrocínio do Bradesco Cartões. A execução técnica é da Arcplan.

Aldo Rebelo de novo- Reserva Legal e Área de Preservação Permanente - Visões e soluções

Prezados,

Agradeço pelas opiniões, sugestões e críticas que tenho recebido de todos os que se manifestaram por meio do abaixo-assinado da ONG Greenpeace.

Muitas pessoas, em suas respostas, referiram-se aos temas Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

A Comissão Especial do Código Florestal ouviu 378 pessoas, entre representantes de ONGs, universidades, órgãos ambientais e agricultores, em 18 Estados da federação. Do inventário de problemas, foram exatamente a RL e a APP que se destacaram pela intensidade com que foram abordadas.

Como relator da Comissão, apresentarei nesta mensagem as visões e as possíveis soluções em torno dos dois temas.

A RL é, coincidentemente, o instituto mais antigo do Direito Ambiental brasileiro. Data de antes da Independência do Brasil, quando foi proposto pelo patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva. Trata-se da área da propriedade rural que não pode ser utilizada para a agricultura ou pecuária, devendo permanecer intocada.

Bonifácio propôs a RL como forma de dispor de madeira acessível para a construção naval, civil e fonte de energia. Naquele período, as propriedades chamadas sesmarias eram medidas em léguas, muito diferente da atual estrutura fundiária do País. A RL também é ocorrência única no Direito Ambiental, vez que não consta de nenhuma legislação europeia, nem da norte-americana, o que dificulta qualquer tentativa de direito comparado.

A RL no Brasil foi definida no Código de 1965 na proporção de 20% para a Mata Atlântica e para o Cerrado e 50% para a Amazônia. Depois, no caso da Amazônia, a área de RL foi ampliada para 80%.

Acontece que, por políticas do próprio governo, essas áreas de RL nunca foram respeitadas. Há casos de recusa de financiamento público para proprietários que não ocuparam toda a sua propriedade. Na Amazônia Legal, onde se misturam biomas diversos, áreas que tinham autorização para 20% de RL de repente passaram para o regime de 80%.

Acrescente-se que, em alguns casos, a atividade econômica torna-se absolutamente inviável em apenas 20% da área total adquirida pelo proprietário, ou seja, para utilizar 200 hectares, são necessários 1 mil.

As alterações na legislação e a exigência da recuperação de áreas já ocupadas em pequenas propriedades trouxeram consequências sociais de tal gravidade que obrigaram o governo, por Decreto, a adiar a entrada em vigor de alguns dispositivos legais.

Entre essas consequências, figuram o risco da reconcentração da propriedade da terra pela inviabilização econômica dos pequenos e médios agricultores e o risco de desnacionalização da terra no Brasil, uma vez que os custos ambientais tornam-se insustentáveis para os agricultores locais mas viáveis para investidores de outros países.

O Brasil possui 5,2 milhões de propriedades, das quais 3,8 milhões de até quatro módulos fiscais, que são consideradas pequenas. As grandes respondem por uma produção pautada principalmente para a exportação, e as médias variam de acordo com cada região do País.

As propostas de solução para o impasse apresentam diferenças importantes.

O professor Sebastião Renato Valverde, da Universidade Federal de Viçosa, simplesmente defende o fim da RL, o que não corresponde ao meu ponto de vista. Estou disposto a manter a RL no meu relatório, adaptando-a à realidade econômica e social do campo brasileiro. Creio, entretanto, importante que vocês conheçam a opinião do professor da UFV (quem se interessar, pode solicitar artigos do professor para meu gabinete).

Há ainda quem defenda que as pequenas propriedades sejam isentadas da obrigação de RL, permanecendo apenas a exigência da APP para a proteção do solo e dos recursos hídricos.

Outros advogam que a RL seja transferida da referência da propriedade para o bioma e a bacia hidrográfica. Os rios de primeira geração (aqueles que desaguam no oceano), seus afuentes (segunda geração) e o afluente do afluente (terceira geração) teriam, além da APP, a RL anexa.

Os técnicos e cientistas que defendem essa posição o fazem a partir da convicção que, próxima dos rios, as RL’s cumpririam a função de corredor ecológico, sustentando a reprodução da fauna, mesmo na cadeia alimentar necessária para os mamíferos superiores. Além disso, protegeriam a flora em escala mais eficaz do que pequenas RL’s distribuídas por propriedades.

Outros afirmam que a unidade a ser protegida por RL deve ser o bioma, pouco importando se 80% da Amazônia está preservada em propriedades, parques nacionais, unidades de conservação, RL’s coletivas e assim por diante.

Como se vê, é possível encontrar soluções criativas e adequadas para proteger a natureza e os produtores brasileiros de alimentos para o mercado interno e para exportação.

A APP, como já disse na carta anterior, está voltada para defender a fragilidade do solo e da água, embora seja insuficiente para alcançar esses objetivos sozinha. Vi casos de represas cercadas de uma bela e verde APP, mas cuja água recebe o esgoto de centenas de milhares de pessoas. Essa APP não conseguiu proteger a água.

Pesquisadores da Embrapa questionam duramente a ideia da mata ciliar, aquela que protege as margens dos rios, riachos e lagoas, ter o parâmetro único da medida em metros. Eles opinam que a largura da APP deve considerar a natureza do terreno da margem do rio e do solo que a constitui. Quanto maior o declive do terreno, maior deve ser a mata ciliar, argumentam. Da mesma forma, quanto mais frágil o solo (tipo arenoso), também maior deve ser a proteção. Em sentido inverso, sustentam que em terreno plano e de solo consistente (argiloso) a APP pode ser proporcionalmente reduzida. Aconselho que as medidas para a mata ciliar derivem de estudos técnicos em boa parte disponíveis, e não de uma proposta aleatória, sem referência na realidade.

Disponho da exposição do pesquisador Gustavo Ribas Cursio, que trata do assunto e que vocês também podem solicitar.

Atenciosamente,

Aldo Rebelo