JC e-mail 4269, de 31 de Maio de 2011.
Carta de cientistas critica nova lei florestal
Biólogos da Unesp alertam, em texto na "Science", sobre riscos para a biodiversidade.
Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) publicaram na última edição da revista especializada "Science" uma carta sobre os impactos do novo Código Florestal para a preservação das comunidades de anfíbios.
De acordo com os cientistas, mesmo os pequenos fragmentos de matas ciliares ou das propriedades rurais são importantes para a biodiversidade desses animais. Essas áreas oferecem, além de refúgio, corredores de dispersão que ligam regiões importantes para a busca de alimentos e reprodução. Qualquer alteração que se traduza em redução de vegetação nativa pode gerar perdas de espécies, homogeneização da fauna e diminuição das populações.
"Pretendemos estimular um conjunto de reflexões integrando ecologia, sociedade e políticas públicas", disse à Folha um dos autores do documento, o biólogo Fernando da Silva, da Unesp de São José do Rio Preto. A ideia, de acordo com Silva, é informar os cidadãos "e estimulá-los a pensar e agir sobre problemas ambientais com base em dados científicos, e não em especulações".
O novo Código Florestal foi votado e aprovado há uma semana na Câmara.
Alterações - O texto prevê, entre outras mudanças em relação ao vigente, o fim da proteção à mata nativa em pequenas propriedades rurais e a diminuição da mata ciliar. Ele ainda tem de ser aprovado no Senado antes de entrar em vigor. Para os autores da carta, essas medidas levam a uma maior fragmentação ambiental, colocando os animais sob risco de perder sua diversidade genética, já que terão dificuldade de achar parceiros com bom nível de diferenças genéticas, por estar isolados.
Os cientistas lembram também que a regulação da qualidade das águas, a polinização de lavouras e o controle de pragas são serviços gratuitamente fornecidos pela vegetação natural. Com a diminuição das matas, muitos desses serviços seriam perdidos, prejudicando a todos, argumentam. De acordo com os cientistas consultados, a repercussão internacional da carta está sendo bastante "positiva".
(Folha de S. Paulo)
terça-feira, 31 de maio de 2011
domingo, 29 de maio de 2011
Mata Atlântica perdeu uma área de 30 mil campos de futebol de floresta em dois anos
Brasília – A Mata Atlântica perdeu 311 quilômetros quadrados de floresta em dois anos, uma área maior que 30 mil campos de futebol. Os números são do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado hoje (26) pelo organização não governamental (ONG) Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O atlas avaliou a situação de remanescentes da vegetação original em 16 estados que fazem parte do bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Só o Piauí ficou de fora, por causa da indefinição das formações florestais naturais no estado.
Entre 2008 e 2010, a maior parte do desmatamento na Mata Atlântica ocorreu em Minas Gerais. No estado, foram derrubados 124 quilômetros quadrados de vegetação nativa. Bahia e Santa Catarina aparecem em seguida, com 77 quilômetros quadrados e 37 quilômetros quadrados a menos de florestas no período.
Os dados do Inpe e da SOS Mata Atlântica mostram que em todos os estados houve queda no ritmo do desmate nos últimos anos. Na comparação com o período avaliado pelo levantamento anterior, de 2005 a 2008, houve queda de 55% no ritmo da derrubada. No entanto, de acordo com a diretora de gestão do conhecimento da ONG, Márcia Hirota, é preciso manter os esforços para conservação do bioma, que atualmente só tem 7,9% da área que ocupava originalmente.
“Quase acabamos com a Mata Atlântica, o que ainda existe precisa ser preservado a qualquer custo. É preciso ficar alerta, porque, apesar da queda, as ameaças ainda são grandes. Ainda observamos desmates para reflorestamento [com espécies não nativas], para pastagens e para transformação em carvão”, disse.
O atlas também aponta os municípios que mais desmataram a Mata Atlântica no biênio 2008-2010. Quatro dos cinco primeiros municípios do ranking são mineiros: Ponto dos Volantes e Jequitinhonha, na região do Vale do Jequitinhonha, e Pedra Azul e Águas Vermelhas, no norte do estado. Andaraí, na Bahia, completa o rol dos campeões de desmate.
“Nessa região, a mata foi derrubada para exploração de carvão, e agora as árvores estão sendo substituídas por eucaliptos”, denuncia Márcia Hirota.
Edição: Aécio Amado
* Publicado originalmente no site Agência Brasil.
PARA ACESSAR O DOCUMENTO: ATLAS DOS REMANESCENTES FLORESTAIS
DA MATA ATLÂNTICA PERÍODO 2008-2010, CLIQUE AQUI
Abraços!!
O atlas avaliou a situação de remanescentes da vegetação original em 16 estados que fazem parte do bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Só o Piauí ficou de fora, por causa da indefinição das formações florestais naturais no estado.
Entre 2008 e 2010, a maior parte do desmatamento na Mata Atlântica ocorreu em Minas Gerais. No estado, foram derrubados 124 quilômetros quadrados de vegetação nativa. Bahia e Santa Catarina aparecem em seguida, com 77 quilômetros quadrados e 37 quilômetros quadrados a menos de florestas no período.
Os dados do Inpe e da SOS Mata Atlântica mostram que em todos os estados houve queda no ritmo do desmate nos últimos anos. Na comparação com o período avaliado pelo levantamento anterior, de 2005 a 2008, houve queda de 55% no ritmo da derrubada. No entanto, de acordo com a diretora de gestão do conhecimento da ONG, Márcia Hirota, é preciso manter os esforços para conservação do bioma, que atualmente só tem 7,9% da área que ocupava originalmente.
“Quase acabamos com a Mata Atlântica, o que ainda existe precisa ser preservado a qualquer custo. É preciso ficar alerta, porque, apesar da queda, as ameaças ainda são grandes. Ainda observamos desmates para reflorestamento [com espécies não nativas], para pastagens e para transformação em carvão”, disse.
O atlas também aponta os municípios que mais desmataram a Mata Atlântica no biênio 2008-2010. Quatro dos cinco primeiros municípios do ranking são mineiros: Ponto dos Volantes e Jequitinhonha, na região do Vale do Jequitinhonha, e Pedra Azul e Águas Vermelhas, no norte do estado. Andaraí, na Bahia, completa o rol dos campeões de desmate.
“Nessa região, a mata foi derrubada para exploração de carvão, e agora as árvores estão sendo substituídas por eucaliptos”, denuncia Márcia Hirota.
Edição: Aécio Amado
* Publicado originalmente no site Agência Brasil.
PARA ACESSAR O DOCUMENTO: ATLAS DOS REMANESCENTES FLORESTAIS
DA MATA ATLÂNTICA PERÍODO 2008-2010, CLIQUE AQUI
Abraços!!
terça-feira, 24 de maio de 2011
SBPC e ABC respondem sobre a polêmica do Código Florestal
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram essa semana um documento com respostas às perguntas mais frequentes sobre a posição de ambas em relação às mudanças no Código Florestal.
Vale a pena conferir.
SBPC e ABC são contra a votação imediata do Código Florestal?
É interesse da Nação que se dê mais tempo para que ciência e a tecnologia – já disponíveis e ainda não utilizadas – possam contribuir para aperfeiçoar o Código Florestal, resolvendo as controvérsias por meio do diálogo substanciado. A inclusão da ciência e da tecnologia em um novo ordenamento territorial levará as paisagens brasileiras para uma era de mais produtividade com sustentabilidade econômica, ambiental e social.
SBPC e ABC estão pedindo dois anos de moratória na votação do Código Florestal?
No tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal, faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia. Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro. A utilização do saber científico na construção de um novo pacto social de harmonização em torno do Código Florestal deve fomentar um amplo processo de participação dos vários setores da sociedade.
SBPC e ABC dão apoio ao Código Florestal vigente?
Embora as leis florestais (anteriores e a vigente), tenham contado em sua formulação com importantes aportes da ciência da época, torna-se evidente para a análise científica atual – e pelos desafios de um Brasil diferente e mais desenvolvido –, que o Código Florestal precisa ser atualizado e aperfeiçoado. Um Código Florestal efetivo é aquele bem-vindo e respeitado por todos os segmentos da sociedade.
SBPC e ABC são contra o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo?
Por se tratar de abrangente e incisivo interesse nacional, todos devem colaborar para o aprimoramento do Código Florestal. Porém, sob a ótica da SBPC e da ABC, qualquer proposta de alteração dessa lei deve incorporar o que há de mais útil e efetivo na ciência. Em 1934, e depois, em 1965, a ciência contribuiu de forma incisiva. Assim, em 2011, torna-se muito difícil justificar alterações tão significativas sem o aporte da ciência. Segundo a análise feita pelo Grupo de Trabalho da SBPC e ABC, muitos dos problemas e inconsistências detectados no Código Florestal permanecem inalterados no substitutivo do Deputado Aldo Rebelo.
A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal?
A pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil é financiada essencialmente por recursos públicos. Portanto, a colaboração da ciência com os interesses da sociedade deve ser, e é, um imperativo ético. A história tem registrado que a SBCP e a ABC nunca se omitiram das questões relacionadas com a ciência. Entretanto, na gestação das atuais alterações propostas para o Código
Florestal, nem SBPC nem ABC, tampouco outras organizações civis representativas da comunidade científica, foram convidadas para a mesa de discussões ou, o que teria sido melhor, foram instadas a fazer aportes científicos qualificados. Tentar entrar sem convite num debate essencialmente político e com fortes conotações ideológicas, poderia ter sido interpretado como expressão de mais um grupo de interesse, comprometendo nisso a isenção e objetividade que convém a uma contribuição da ciência para a política pública. Ciência e tecnologia não são uma panaceia para a solução de todos os problemas do país, mas certamente oferecem grande potencial para suportar a busca lógica de soluções inovadoras, inteligentes e apropriadas. Precisamente para não se omitirem, a SBPC e a ABC tomaram a iniciativa conjunta de fazer um aporte científico qualificado e independente.
Por que a SBPC e ABC demoraram para tornar público seu estudo sobre o Código Florestal?
Para evitar as armadilhas de argumentos baseados em achismos, paixões ou ideologias, o Grupo de Trabalho do Código Florestal estabeleceu critérios essencialmente científicos para o desenvolvimento do estudo, o que implicou em extensiva pesquisa de literatura e criteriosas avaliações prospectivas de tecnologias. O trabalho começou em julho de 2010 e foi concluído na sua forma original em fevereiro de 2011. Em seguida, passou por revisão científica externa independente, julgado por estudiosos do assunto. A exposição a esse contraditório ensejou ainda nova redação para incorporar ou responder a críticas feitas nesse processo de revisão. Finalmente, passou por nova e ampla revisão dos conselheiros da SBPC e acadêmicos da ABC e, após nova rodada de correções e refinamentos, ficou pronto em abril de 2011. Os 10 meses consumidos na busca de uma contribuição lastreada de ciência pode ser considerado um ritmo aceleradíssimo de produção se comparado com o ritmo normal de avaliações científicas, ou se considerados o tamanho e a complexidade do desafio.
SBPC e ABC soltaram seu estudo em momento de grande pressão pela votação do substitutivo do Código Florestal na Câmara. Foi seu intuito influir no processo político?
A SBPC e a ABC não quiseram chegar no meio da controvérsia em torno do Código Florestal munidas apenas de opiniões, sem uma contribuição sólida e referenciada. O Grupo de Trabalho foi criado com a missão de compilar fatos científicos e analisar criticamente os tópicos mais controversos do Código Florestal e do substitutivo, sem influências políticas. Para garantir a isenção do processo e por razões relacionadas à transparência, a SBPC e a ABC mantiveram a sociedade informada de suas ações. Logo no início dos trabalhos, em agosto de 2010, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta a todos os congressistas alertando para a identificação preliminar, pelo viés científico, de problemas e inconsistências no Código Florestal e no substitutivo em negociação. Posteriormente, em outubro de 2010, outra carta pública foi enviada aos presidenciáveis reafirmando que o Grupo de Trabalho estava investigando e que iria produzir um documento substanciado para auxiliar no diálogo entre as partes. Em fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho tornou público o sumário executivo do documento, apesar do mesmo ainda encontrar-
se em revisão. O estudo seguiu um curso acelerado de maturação e foi finalmente tornado público em abril de 2011. Não existe correlação entre a data de anúncio do estudo e o ritmo de negociação e votação na Câmara dos Deputados, mesmo porque a pressão por votação já vem se arrastando há meses.
Qual o papel político da SBPC e da ABC em relação ao Código Florestal?
A SBPC e a ABC são, por estatutos e regimentos, instituições isentas de viés político-partidário. À comunidade cientifica compete desenvolver novos conhecimentos que possam ser úteis para a sociedade ou que possam inspirar e fazer evoluir a consciência humana. Em uma sociedade democrática madura, o saber potencializa o processo decisório, inspirando e instruindo os representantes do povo a encontrarem as melhores soluções na arte da política. O papel da SBPC e da ABC é mobilizar competências na sociedade que possam embasar cientificamente o diálogo de construção de um novo Código Florestal Brasileiro, participando de agendas plurissetoriais, levantando informações qualificadas que, se aproveitadas, trarão benefícios para toda a sociedade.
SBPC e ABC estão do lado dos ambientalistas ou dos ruralistas?
Todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e -ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação à Reserva Legal?
SBPC e ABC consideram fundamental a manutenção da figura da RL, pois apenas nela será possível conservar a biodiversidade das formações naturais não ribeirinhas e interligar os fragmentos naturais na paisagem. Em questão da porcentagem de RL em cada região, consideramos que os valores de 20%, estabelecidos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 30% para a região Centro-oeste e 80% para a região Norte precisarão ser discutidos tecnicamente e em termos de vocação agrícola dessas regiões, em termos de impacto para a produção agrícola, e em termos da importância das formações naturais dessas regiões, mas podemos adiantar que mesmo na região Sudeste, altamente ocupada, é fácil demonstrar tecnicamente a existência de 20% de áreas de baixa aptidão agrícola e elevada aptidão florestal na paisagem regional, excetuando as APPs, que caberiam adequadamente dentro de um modelo de produção mais sustentada ambientalmente, fazendo papel também de conservação da biodiversidade remanescente, exatamente o que é solicitado legalmente para a Reserva Legal no Código Florestal vigente.
Quais são as medidas de faixas ripárias ao longo dos rios que a SBPC e ABC consideram adequadas?
No contexto das faixas ripárias em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a redução nas dimensões das faixas ou a alteração no bordo de referência não têm suporte científico porque expõem áreas frágeis à degradação. Isso pode provocar múltiplos impactos ambientais e consideráveis prejuízos sociais. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para a produção agrícola. Desde 1965, as faixas ripárias estabelecidas na lei como Áreas de Proteção Permanente cumpriram importante função. Contudo, essas faixas geométricas convencionais não são a forma ideal ou mais inteligente de proteger os ecossistemas ripários ou de instruir e otimizar a ocupação agrícola em áreas contíguas. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem avançar muito além das faixas geométricas na direção de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem. Para tal modernização do sistema de alocação de usos, que resolve com vantagens para ambos os lados, torna-se necessário agregar ciência moderna ao novo Código Florestal.
A SBPC e a ABC apóiam a proteção permanente em topos de morros e encostas?
No contexto dos topos de morro e encostas em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a eliminação sumária dessas áreas de proteção não tem suporte científico porque expõe muitas áreas instáveis à degradação, aumentando consideravelmente o risco para populações humanas. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para produção agrícola. Contudo, essas denominações geomorfológicas são pouco acuradas e geram muita controvérsia em sua interpretação e aplicação. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem localizar os terrenos aptos para a produção ou aqueles frágeis e que apresentam riscos, e que por isso devem ser protegidos. Tais tecnologias permitirão o desenvolvimento de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem.
Está correto dispensar pequenas propriedades de exigências ambientais?
Devido às suas características físicas e socioeconômicas, as propriedades familiares deveriam merecer tratamento diferenciado ao longo do processo de construção de um novo Código Florestal. Não obstante, duas abordagens tecnológicas podem resolver com vantagens o desafio de preservar áreas naturais em pequenas propriedades. A primeira é a intensificação tecnológica da produção agrícola, que pode facilmente multiplicar a produtividade diminuindo o requerimento de área. A segunda é o mapeamento acurado de terrenos aptos, localizando na propriedade áreas que merecem utilização agrícola e aquelas que podem encampar os serviços ambientais com ecossistemas naturais. Tanto a disponibilização de tecnologias de produção
quanto os mapas de terrenos podem hoje se tornar facilmente accessíveis para proprietários rurais via internet. E com novos incentivos em programas governamentais de apoio, todos os elementos estarão no lugar para resolver sustentavelmente o dilema da produção em pequenas propriedades.
Como a SBPC e ABC veem a compensação de Reserva Legal fora da propriedade?
Em alguns casos, tais como o de propriedades com fragmentos naturais bem conservados, com características próprias em termos de biodiversidade, com função de corredor ecológico ou ocupando áreas de baixa aptidão agrícola, a compensação da RL fora da propriedade não deve ser aceita. Em outros casos, como o das propriedades com poucos ou sem fragmentos naturais, onde tais fragmentos e as áreas de baixa aptidão agrícola não somam a quantidade necessária de RL, a proposta de compensação da RL na mesma bacia hidrográfica pode ser uma opção mais adequada.
Qual a área efetivamente disponível para atividades produtivas rurais no Brasil?
O Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras. Também não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Dispõe apenas de estimativas, muitas vezes tendenciosas. A ciência pode fornecer tais dados e informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal a partir de levantamentos de solos em escalas compatíveis, aptidão agrícola e tipificação do uso da terra e da cobertura vegetal. Novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como IBGE, INPE, Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria.
Como a SBPC e ABC entendem a competição e o falso dilema entre produção e conservação nas propriedades rurais?
A questão ambiental e agrícola da propriedade rural não deve ser dissociada, permitindo a construção de um modelo de produção ambientalmente sustentável. É falso o dilema que opõe uma atividade à outra, pois ambas podem se complementar em benefício de toda a sociedade. O equilíbrio entre o setor ambiental e o agronegócio é possível e a ciência e a tecnologia podem atuar
Como a SBPC e ABC veem a relação entre áreas urbanas e rurais?
O relatório do ministério do Meio Ambiente sobre as tragédias da região serrana do Rio deixam claro a importância da legislação ambiental também para as áreas urbanas, que certamente deverão ser objeto de forte discussão técnica na construção do novo Código Florestal. Todavia, o aspecto mais interessante na busca de sinergias entre áreas urbanas e rurais esteja no suprimento e remuneração de serviços ecossistêmicos. Quando as populações urbanas puderem pagar sua conta de água, ou parte dela, diretamente para os agricultores de montante investirem na manutenção e recuperação de áreas de proteção e reservas legais, estará resolvida uma disputa hoje sem sentido.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao passivo ambiental de APPs e RLs e sua restauração?
Todas as áreas não utilizadas pela agricultura, seja por questão de aptidão agrícola ou por uma questão legal, devem ser protegidas se ocupadas com formações naturais ou restauradas se tiverem sido historicamente degradadas.
Que papel tem a inovação tecnológica no ordenamento territorial e na solução de conflitos entre interesses de uso da terra?
Hoje é possível mapear terrenos com imagens de satélites ou aviões geradas em alta resolução com o auxílio de laser ou radar em termos geomorfológicos e hidrológicos. Ou seja, o que antes requeria um corpo-a-corpo de especialistas com cada morro e cada vale na paisagem, seguido ainda por um elaborado processo de compilação de dados e mapeamento, pode ser resolvido agora por processamento matemático das imagens remotas em modelos de computador. Uma revolução semelhante a sair da fita métrica e do teodolito do agrimensor e passar para o GPS. Mapas de terrenos competentes, com indicação de tipos potenciais de solos, profundidade do lençol freático, declividades, susceptibilidade à erosão, entre outros fatores de aptidão e risco, têm condições de resolver disputas através de evidências incontestáveis.
Na visão da SBPC e ABC, quais consequências decorrerão da manutenção do Código Florestal atual sem alterações?
O estudo da SBPC e ABC deixou claro que o Brasil merece um Código Florestal revisto e atualizado à luz do conhecimento científico e de e tecnologias já disponíveis. As demandas do setor rural colocadas em grande evidência nas discussões em curso deveriam ser adequadamente tratadas e atendidas. Contudo, esse atendimento não pode surgir da alteração açodada e sem ciência do Código Florestal, pois, como também ficou claro no estudo da SBPC e ABC, o substitutivo proposto não resolve a maior parte das inconsistências e problemas apontados no Código Florestal, e em alguns casos as piora.
Como o aporte de ciência no diálogo sobre o Código Florestal pode ajudar a resolver o impasse?
A SBPC e ABC verificaram nas várias audiências ocorridas no âmbito do governo federal e no Congresso que a ciência e a tecnologia bem informadas podem promover a concórdia entre as partes. Tanto ambientalistas quanto ruralistas receberam com aprovação e até entusiasmo as várias propostas feitas, como a de modernização tecnológica do ordenamento territorial. As explicações e propostas oferecidas pelo viés da ciência não sofreram contestação, o que pode ser um excelente sinal de que a sociedade esteja pronta para uma nova fase de diálogo e entendimento.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao rigor da aplicação da lei sobre os proprietários rurais?
Um Código Florestal moderno e inteligente, que respeite a diversidade de demandas de todos os setores regulados, que proteja tanto o bens coletivos quanto os direitos de todos os envolvidos tenderá a ser de fácil interpretação, reduzindo o potencial para controvérsias e contenciosos quanto à sua aplicação. Uma medida do resultado final poderá ser verificada pelo efeito estimulador da lei. Quanto maior o estímulo inteligente na direção do cumprimento, menor a necessidade de punição.
Na opinião da SBPC e ABC qual a solução para o conflito entre os poderes em relação ao ordenamento territorial regulado pelo Código Florestal?
Uma lei gerada ou modificada para atender a momentâneos grupos de interesse ou que se curva ao poder econômico distorcido tenderá a criar instabilidade jurídica, o que resulta em prejuízos para os indivíduos e para a Nação. Entretanto, quando o legislativo gera uma lei sapiente, lógica, densa de significado, de valor universal e coerente com a realidade do que pretende regular, esta tenderá a produzir interpretações uniformes tanto no poder executivo quanto no judiciário, com grande lucro para todos. Cabe, portanto, cuidar para que as leis sejam construídas em cima do melhor conhecimento porque quando todos ganham, também ganham os grupos de interesse e aqueles que dominam o poder econômico. Prova desse efeito generalizador da riqueza distribuída é a própria evolução econômica do Brasil nos últimos anos
Vale a pena conferir.
SBPC e ABC são contra a votação imediata do Código Florestal?
É interesse da Nação que se dê mais tempo para que ciência e a tecnologia – já disponíveis e ainda não utilizadas – possam contribuir para aperfeiçoar o Código Florestal, resolvendo as controvérsias por meio do diálogo substanciado. A inclusão da ciência e da tecnologia em um novo ordenamento territorial levará as paisagens brasileiras para uma era de mais produtividade com sustentabilidade econômica, ambiental e social.
SBPC e ABC estão pedindo dois anos de moratória na votação do Código Florestal?
No tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal, faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia. Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro. A utilização do saber científico na construção de um novo pacto social de harmonização em torno do Código Florestal deve fomentar um amplo processo de participação dos vários setores da sociedade.
SBPC e ABC dão apoio ao Código Florestal vigente?
Embora as leis florestais (anteriores e a vigente), tenham contado em sua formulação com importantes aportes da ciência da época, torna-se evidente para a análise científica atual – e pelos desafios de um Brasil diferente e mais desenvolvido –, que o Código Florestal precisa ser atualizado e aperfeiçoado. Um Código Florestal efetivo é aquele bem-vindo e respeitado por todos os segmentos da sociedade.
SBPC e ABC são contra o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo?
Por se tratar de abrangente e incisivo interesse nacional, todos devem colaborar para o aprimoramento do Código Florestal. Porém, sob a ótica da SBPC e da ABC, qualquer proposta de alteração dessa lei deve incorporar o que há de mais útil e efetivo na ciência. Em 1934, e depois, em 1965, a ciência contribuiu de forma incisiva. Assim, em 2011, torna-se muito difícil justificar alterações tão significativas sem o aporte da ciência. Segundo a análise feita pelo Grupo de Trabalho da SBPC e ABC, muitos dos problemas e inconsistências detectados no Código Florestal permanecem inalterados no substitutivo do Deputado Aldo Rebelo.
A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal?
A pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil é financiada essencialmente por recursos públicos. Portanto, a colaboração da ciência com os interesses da sociedade deve ser, e é, um imperativo ético. A história tem registrado que a SBCP e a ABC nunca se omitiram das questões relacionadas com a ciência. Entretanto, na gestação das atuais alterações propostas para o Código
Florestal, nem SBPC nem ABC, tampouco outras organizações civis representativas da comunidade científica, foram convidadas para a mesa de discussões ou, o que teria sido melhor, foram instadas a fazer aportes científicos qualificados. Tentar entrar sem convite num debate essencialmente político e com fortes conotações ideológicas, poderia ter sido interpretado como expressão de mais um grupo de interesse, comprometendo nisso a isenção e objetividade que convém a uma contribuição da ciência para a política pública. Ciência e tecnologia não são uma panaceia para a solução de todos os problemas do país, mas certamente oferecem grande potencial para suportar a busca lógica de soluções inovadoras, inteligentes e apropriadas. Precisamente para não se omitirem, a SBPC e a ABC tomaram a iniciativa conjunta de fazer um aporte científico qualificado e independente.
Por que a SBPC e ABC demoraram para tornar público seu estudo sobre o Código Florestal?
Para evitar as armadilhas de argumentos baseados em achismos, paixões ou ideologias, o Grupo de Trabalho do Código Florestal estabeleceu critérios essencialmente científicos para o desenvolvimento do estudo, o que implicou em extensiva pesquisa de literatura e criteriosas avaliações prospectivas de tecnologias. O trabalho começou em julho de 2010 e foi concluído na sua forma original em fevereiro de 2011. Em seguida, passou por revisão científica externa independente, julgado por estudiosos do assunto. A exposição a esse contraditório ensejou ainda nova redação para incorporar ou responder a críticas feitas nesse processo de revisão. Finalmente, passou por nova e ampla revisão dos conselheiros da SBPC e acadêmicos da ABC e, após nova rodada de correções e refinamentos, ficou pronto em abril de 2011. Os 10 meses consumidos na busca de uma contribuição lastreada de ciência pode ser considerado um ritmo aceleradíssimo de produção se comparado com o ritmo normal de avaliações científicas, ou se considerados o tamanho e a complexidade do desafio.
SBPC e ABC soltaram seu estudo em momento de grande pressão pela votação do substitutivo do Código Florestal na Câmara. Foi seu intuito influir no processo político?
A SBPC e a ABC não quiseram chegar no meio da controvérsia em torno do Código Florestal munidas apenas de opiniões, sem uma contribuição sólida e referenciada. O Grupo de Trabalho foi criado com a missão de compilar fatos científicos e analisar criticamente os tópicos mais controversos do Código Florestal e do substitutivo, sem influências políticas. Para garantir a isenção do processo e por razões relacionadas à transparência, a SBPC e a ABC mantiveram a sociedade informada de suas ações. Logo no início dos trabalhos, em agosto de 2010, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta a todos os congressistas alertando para a identificação preliminar, pelo viés científico, de problemas e inconsistências no Código Florestal e no substitutivo em negociação. Posteriormente, em outubro de 2010, outra carta pública foi enviada aos presidenciáveis reafirmando que o Grupo de Trabalho estava investigando e que iria produzir um documento substanciado para auxiliar no diálogo entre as partes. Em fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho tornou público o sumário executivo do documento, apesar do mesmo ainda encontrar-
se em revisão. O estudo seguiu um curso acelerado de maturação e foi finalmente tornado público em abril de 2011. Não existe correlação entre a data de anúncio do estudo e o ritmo de negociação e votação na Câmara dos Deputados, mesmo porque a pressão por votação já vem se arrastando há meses.
Qual o papel político da SBPC e da ABC em relação ao Código Florestal?
A SBPC e a ABC são, por estatutos e regimentos, instituições isentas de viés político-partidário. À comunidade cientifica compete desenvolver novos conhecimentos que possam ser úteis para a sociedade ou que possam inspirar e fazer evoluir a consciência humana. Em uma sociedade democrática madura, o saber potencializa o processo decisório, inspirando e instruindo os representantes do povo a encontrarem as melhores soluções na arte da política. O papel da SBPC e da ABC é mobilizar competências na sociedade que possam embasar cientificamente o diálogo de construção de um novo Código Florestal Brasileiro, participando de agendas plurissetoriais, levantando informações qualificadas que, se aproveitadas, trarão benefícios para toda a sociedade.
SBPC e ABC estão do lado dos ambientalistas ou dos ruralistas?
Todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e -ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação à Reserva Legal?
SBPC e ABC consideram fundamental a manutenção da figura da RL, pois apenas nela será possível conservar a biodiversidade das formações naturais não ribeirinhas e interligar os fragmentos naturais na paisagem. Em questão da porcentagem de RL em cada região, consideramos que os valores de 20%, estabelecidos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 30% para a região Centro-oeste e 80% para a região Norte precisarão ser discutidos tecnicamente e em termos de vocação agrícola dessas regiões, em termos de impacto para a produção agrícola, e em termos da importância das formações naturais dessas regiões, mas podemos adiantar que mesmo na região Sudeste, altamente ocupada, é fácil demonstrar tecnicamente a existência de 20% de áreas de baixa aptidão agrícola e elevada aptidão florestal na paisagem regional, excetuando as APPs, que caberiam adequadamente dentro de um modelo de produção mais sustentada ambientalmente, fazendo papel também de conservação da biodiversidade remanescente, exatamente o que é solicitado legalmente para a Reserva Legal no Código Florestal vigente.
Quais são as medidas de faixas ripárias ao longo dos rios que a SBPC e ABC consideram adequadas?
No contexto das faixas ripárias em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a redução nas dimensões das faixas ou a alteração no bordo de referência não têm suporte científico porque expõem áreas frágeis à degradação. Isso pode provocar múltiplos impactos ambientais e consideráveis prejuízos sociais. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para a produção agrícola. Desde 1965, as faixas ripárias estabelecidas na lei como Áreas de Proteção Permanente cumpriram importante função. Contudo, essas faixas geométricas convencionais não são a forma ideal ou mais inteligente de proteger os ecossistemas ripários ou de instruir e otimizar a ocupação agrícola em áreas contíguas. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem avançar muito além das faixas geométricas na direção de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem. Para tal modernização do sistema de alocação de usos, que resolve com vantagens para ambos os lados, torna-se necessário agregar ciência moderna ao novo Código Florestal.
A SBPC e a ABC apóiam a proteção permanente em topos de morros e encostas?
No contexto dos topos de morro e encostas em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a eliminação sumária dessas áreas de proteção não tem suporte científico porque expõe muitas áreas instáveis à degradação, aumentando consideravelmente o risco para populações humanas. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para produção agrícola. Contudo, essas denominações geomorfológicas são pouco acuradas e geram muita controvérsia em sua interpretação e aplicação. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem localizar os terrenos aptos para a produção ou aqueles frágeis e que apresentam riscos, e que por isso devem ser protegidos. Tais tecnologias permitirão o desenvolvimento de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem.
Está correto dispensar pequenas propriedades de exigências ambientais?
Devido às suas características físicas e socioeconômicas, as propriedades familiares deveriam merecer tratamento diferenciado ao longo do processo de construção de um novo Código Florestal. Não obstante, duas abordagens tecnológicas podem resolver com vantagens o desafio de preservar áreas naturais em pequenas propriedades. A primeira é a intensificação tecnológica da produção agrícola, que pode facilmente multiplicar a produtividade diminuindo o requerimento de área. A segunda é o mapeamento acurado de terrenos aptos, localizando na propriedade áreas que merecem utilização agrícola e aquelas que podem encampar os serviços ambientais com ecossistemas naturais. Tanto a disponibilização de tecnologias de produção
quanto os mapas de terrenos podem hoje se tornar facilmente accessíveis para proprietários rurais via internet. E com novos incentivos em programas governamentais de apoio, todos os elementos estarão no lugar para resolver sustentavelmente o dilema da produção em pequenas propriedades.
Como a SBPC e ABC veem a compensação de Reserva Legal fora da propriedade?
Em alguns casos, tais como o de propriedades com fragmentos naturais bem conservados, com características próprias em termos de biodiversidade, com função de corredor ecológico ou ocupando áreas de baixa aptidão agrícola, a compensação da RL fora da propriedade não deve ser aceita. Em outros casos, como o das propriedades com poucos ou sem fragmentos naturais, onde tais fragmentos e as áreas de baixa aptidão agrícola não somam a quantidade necessária de RL, a proposta de compensação da RL na mesma bacia hidrográfica pode ser uma opção mais adequada.
Qual a área efetivamente disponível para atividades produtivas rurais no Brasil?
O Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras. Também não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Dispõe apenas de estimativas, muitas vezes tendenciosas. A ciência pode fornecer tais dados e informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal a partir de levantamentos de solos em escalas compatíveis, aptidão agrícola e tipificação do uso da terra e da cobertura vegetal. Novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como IBGE, INPE, Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria.
Como a SBPC e ABC entendem a competição e o falso dilema entre produção e conservação nas propriedades rurais?
A questão ambiental e agrícola da propriedade rural não deve ser dissociada, permitindo a construção de um modelo de produção ambientalmente sustentável. É falso o dilema que opõe uma atividade à outra, pois ambas podem se complementar em benefício de toda a sociedade. O equilíbrio entre o setor ambiental e o agronegócio é possível e a ciência e a tecnologia podem atuar
Como a SBPC e ABC veem a relação entre áreas urbanas e rurais?
O relatório do ministério do Meio Ambiente sobre as tragédias da região serrana do Rio deixam claro a importância da legislação ambiental também para as áreas urbanas, que certamente deverão ser objeto de forte discussão técnica na construção do novo Código Florestal. Todavia, o aspecto mais interessante na busca de sinergias entre áreas urbanas e rurais esteja no suprimento e remuneração de serviços ecossistêmicos. Quando as populações urbanas puderem pagar sua conta de água, ou parte dela, diretamente para os agricultores de montante investirem na manutenção e recuperação de áreas de proteção e reservas legais, estará resolvida uma disputa hoje sem sentido.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao passivo ambiental de APPs e RLs e sua restauração?
Todas as áreas não utilizadas pela agricultura, seja por questão de aptidão agrícola ou por uma questão legal, devem ser protegidas se ocupadas com formações naturais ou restauradas se tiverem sido historicamente degradadas.
Que papel tem a inovação tecnológica no ordenamento territorial e na solução de conflitos entre interesses de uso da terra?
Hoje é possível mapear terrenos com imagens de satélites ou aviões geradas em alta resolução com o auxílio de laser ou radar em termos geomorfológicos e hidrológicos. Ou seja, o que antes requeria um corpo-a-corpo de especialistas com cada morro e cada vale na paisagem, seguido ainda por um elaborado processo de compilação de dados e mapeamento, pode ser resolvido agora por processamento matemático das imagens remotas em modelos de computador. Uma revolução semelhante a sair da fita métrica e do teodolito do agrimensor e passar para o GPS. Mapas de terrenos competentes, com indicação de tipos potenciais de solos, profundidade do lençol freático, declividades, susceptibilidade à erosão, entre outros fatores de aptidão e risco, têm condições de resolver disputas através de evidências incontestáveis.
Na visão da SBPC e ABC, quais consequências decorrerão da manutenção do Código Florestal atual sem alterações?
O estudo da SBPC e ABC deixou claro que o Brasil merece um Código Florestal revisto e atualizado à luz do conhecimento científico e de e tecnologias já disponíveis. As demandas do setor rural colocadas em grande evidência nas discussões em curso deveriam ser adequadamente tratadas e atendidas. Contudo, esse atendimento não pode surgir da alteração açodada e sem ciência do Código Florestal, pois, como também ficou claro no estudo da SBPC e ABC, o substitutivo proposto não resolve a maior parte das inconsistências e problemas apontados no Código Florestal, e em alguns casos as piora.
Como o aporte de ciência no diálogo sobre o Código Florestal pode ajudar a resolver o impasse?
A SBPC e ABC verificaram nas várias audiências ocorridas no âmbito do governo federal e no Congresso que a ciência e a tecnologia bem informadas podem promover a concórdia entre as partes. Tanto ambientalistas quanto ruralistas receberam com aprovação e até entusiasmo as várias propostas feitas, como a de modernização tecnológica do ordenamento territorial. As explicações e propostas oferecidas pelo viés da ciência não sofreram contestação, o que pode ser um excelente sinal de que a sociedade esteja pronta para uma nova fase de diálogo e entendimento.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao rigor da aplicação da lei sobre os proprietários rurais?
Um Código Florestal moderno e inteligente, que respeite a diversidade de demandas de todos os setores regulados, que proteja tanto o bens coletivos quanto os direitos de todos os envolvidos tenderá a ser de fácil interpretação, reduzindo o potencial para controvérsias e contenciosos quanto à sua aplicação. Uma medida do resultado final poderá ser verificada pelo efeito estimulador da lei. Quanto maior o estímulo inteligente na direção do cumprimento, menor a necessidade de punição.
Na opinião da SBPC e ABC qual a solução para o conflito entre os poderes em relação ao ordenamento territorial regulado pelo Código Florestal?
Uma lei gerada ou modificada para atender a momentâneos grupos de interesse ou que se curva ao poder econômico distorcido tenderá a criar instabilidade jurídica, o que resulta em prejuízos para os indivíduos e para a Nação. Entretanto, quando o legislativo gera uma lei sapiente, lógica, densa de significado, de valor universal e coerente com a realidade do que pretende regular, esta tenderá a produzir interpretações uniformes tanto no poder executivo quanto no judiciário, com grande lucro para todos. Cabe, portanto, cuidar para que as leis sejam construídas em cima do melhor conhecimento porque quando todos ganham, também ganham os grupos de interesse e aqueles que dominam o poder econômico. Prova desse efeito generalizador da riqueza distribuída é a própria evolução econômica do Brasil nos últimos anos
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Dez ex-ministros contestam texto do Código Florestal
Em um gesto político sem precedentes na história do Brasil, ministros do Meio Ambiente dos últimos 38 anos se uniram em um apelo contra a votação do projeto do Código Florestal, prevista para amanhã na Câmara dos Deputados. De Paulo Nogueira Neto, ministro de 1973 a 1985, período do governo militar, ao ministro Carlos Minc, de 2008 a 2010, último ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, todos contestaram o texto a ser votado, classificando-o de retrocesso à política ambiental que vem sendo implantada no País nas últimas quatro décadas. Os dez ministros assinaram uma carta que será entregue amanhã à presidente Dilma Rousseff e, hoje, aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
"Todos os ex-ministros vivos de uma determinada pasta se reuniram para acentuar a gravidade do atentado que estão querendo promover", afirmou Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994) e ministro do Meio Ambiente de 1993 a 1994. Oito dos ex-ministros, incluindo Ricupero, participaram do lançamento da carta na tarde de hoje na Câmara.
Ricupero ressaltou ser ilusória a ideia, levada pelo momento atual de economia aquecida, de que a mudança no Código Florestal tornará a agricultura mais competitiva. "A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico", disse Ricupero. "Vamos dar um pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro."
São vários os pontos contestados pelos ex-ministros no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia para quem desmatou ilegalmente, a permissão para atividades em áreas de preservação permanentes e a retirada de poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas", criticou o ex-ministro José Carlos Carvalho, que comandou a pasta no período 2003-2004, para quem o código se preocupa mais com o desenvolvimento de atividades rurais.
A ex-ministra Marina Silva afirmou que houve um aumento de 400% no desmatamento no País apenas com a expectativa de aprovação do texto do relator Aldo Rebelo. Ele pediu prazo para discussão com a sociedade. "Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil, adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil", disse Marina Silva.
Assinaram a carta os dez ex-ministros: Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985). Apenas Goldemberg e Krause não estão em Brasília para a divulgação e entrega do documento aos presidentes da Câmara e do Senado e à presidente Dilma Rousseff.
Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/532570/?noticia=DEZ+EX+MINISTROS+CONTESTAM+TEXTO+DO+CODIGO+FLORESTAL
"Todos os ex-ministros vivos de uma determinada pasta se reuniram para acentuar a gravidade do atentado que estão querendo promover", afirmou Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994) e ministro do Meio Ambiente de 1993 a 1994. Oito dos ex-ministros, incluindo Ricupero, participaram do lançamento da carta na tarde de hoje na Câmara.
Ricupero ressaltou ser ilusória a ideia, levada pelo momento atual de economia aquecida, de que a mudança no Código Florestal tornará a agricultura mais competitiva. "A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico", disse Ricupero. "Vamos dar um pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro."
São vários os pontos contestados pelos ex-ministros no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia para quem desmatou ilegalmente, a permissão para atividades em áreas de preservação permanentes e a retirada de poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
"A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas", criticou o ex-ministro José Carlos Carvalho, que comandou a pasta no período 2003-2004, para quem o código se preocupa mais com o desenvolvimento de atividades rurais.
A ex-ministra Marina Silva afirmou que houve um aumento de 400% no desmatamento no País apenas com a expectativa de aprovação do texto do relator Aldo Rebelo. Ele pediu prazo para discussão com a sociedade. "Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil, adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil", disse Marina Silva.
Assinaram a carta os dez ex-ministros: Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985). Apenas Goldemberg e Krause não estão em Brasília para a divulgação e entrega do documento aos presidentes da Câmara e do Senado e à presidente Dilma Rousseff.
Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/532570/?noticia=DEZ+EX+MINISTROS+CONTESTAM+TEXTO+DO+CODIGO+FLORESTAL
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Acordo sobre Código Florestal fere democracia, mancha reputações e alimenta impunidade geral
por Sérgio Abranches, do Ecopolítica
Acordo sobre Código Florestal fere democracia, mancha reputações e alimenta impunidade geralAcordo entre partidos para aprovar mudança no Código Florestal e livrar o ministro Palocci de depor no Congresso, ameaça patrimônio natural, cria risco de desmatamento e desastres e destrói mecanismo fundamental da democracia. Todos perdem, inclusive Palocci. Só os maus produtores que nada têm a perder ganham.
O acordo, do qual tive notícia por fontes de muita credibilidade do ambiente político-parlamentar brasileiro, foi hoje noticiado em detalhes apenas em matéria de Mauro Zanatta e Caio Junqueira para o Valor. Ele trocaria a aprovação das mudanças no Código Florestal pela blindagem do ministro-chefe do Gabinete Civil, que não seria convocado ao Congresso para prestar contas do aumento rápido de seu patrimônio, suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses. Seria aprovado o relatório negociado e uma emenda apresentada pela liderança do PMDB afrouxando as regras para as APPs (áreas de preservação permanente), liberando a recomposição da reserva legal e anistiando todos os que praticaram atos ilegais, com pleno conhecimento da lei, até 2008, entre outras liberalidades daninhas.
Essa troca de questões de princípios democráticos e ética política por legislação de interesses de alguns grupos influentes é um desses arranjos que está se tornando comum na política brasileira e deixando disfuncional a democracia brasileira. Como na terra degradada, essas áreas inoperantes inutilizam mecanismos essenciais para impedir a erosão integral da democracia representativa no Brasil. Qualquer democracia, seja presidencialista, seja parlamentarista, precisa ter como princípios pétreos, intocáveis, aqueles elementos que permitem o funcionamento de pesos e contrapesos. Um dos mais importantes é a obrigatória convocação de autoridades do Poder Executivo para prestarem contas de suas políticas e sua conduta ao Congresso ou Parlamento. É prática comum no presidencialista EUA e no parlamentarista Reino Unido, só para nomear os dois exemplos mais conhecidos e noticiados.
No Brasil, o Executivo há muito decidiu que ministros não prestam contas e raramente comparecem para discutir suas políticas com os congressistas. Uma nefasta cultura da “blindagem” passou a manter fora dos mecanismos da transparência democrática funcionários graduados e ministros. Comissões parlamentares de inquérito, então, nem pensar.
O que os parlamentares governistas dizem da convocação do ministro Palocci é típico: “ato de guerra”, “se é assim, vamos retaliar e convocar todos os ministros de outros governos”. Deveriam ter convocado mesmo, quando eram oposição e eles governo. Aliás, justiça seja feita, no governo de Fernando Henrique houve muito mais CPI e convocação, com duros questionamentos do PT, então na oposição, do que no período do PT no governo. Uma combinação entre oposição vacilante e a “cultura da blindagem”, eliminou as convocações e a fiscalização parlamentar.
Mas a oposição anda mais que vacilante, é conivente. Todas as informações que tenho são de que o PSDB teria participado desse acordo espúrio pela realização do desejo dos ruralistas, ferindo fundo a democracia e a ética política. Aliás, esta é a tragédia política de nossos dias. No passado, tínhamos alguns grandes partidos clientelistas dispostos a qualquer barganha e duas referências concorrentes de comportamento ético na política brasileira: PT e PSDB. Algumas siglas menores, também se mostravam íntegras. Hoje, setores numerosos do PT e do PSDB igualaram seu comportamento ao que meu saudoso amigo Márcio Moreira Alves dizia ser a “moral homogênea” da política brasileira, da qual aqueles partidos clientelistas seriam o padrão. Diminuiu muito o número de siglas pequenas íntegras.
Esse acordo fere fundo a democracia. Degrada a política brasileira. Faz mal à reputação da presidente Dilma Rousseff e, principalmente, de seu Chefe do Gabinete Civil, Antonio Palocci. Se Palocci, como diz, tem uma empresa regular, que presta serviços regulares, baseados em qualificações por ele adquiridas, a clientes regulares, deveria ir ao Congresso e por um ponto final nas suspeitas que mancham, mais uma vez, sua reputação e esvaziam sua credibilidade. É questão de dez minutos: explicação dos serviços, nomeação dos clientes e o que lhes foi servido, apresentação das correspondentes notas fiscais. Por não admitir a transparência, Palocci terá sua reputação novamente marcada pela sombra de uma manobra espúria e situações mal explicadas. Falta de transparência não protege. Apenas encapa as personalidades com o manto irremovível da dúvida. A suspeita se torna irremissível, embora os acertos dêem a essas pessoas a discutível possibilidade de não se explicarem à sociedade. Por vezes terminam tendo que se explicar à Justiça porque essas atitudes perenizam as suspeitas e atiçam as mentes investigadoras, comprometidas com a busca da verdade e da justiça.
O acordo é ruim para o agronegócio brasileiro. Ele aumenta o risco para as culturas pelo efeito de médio prazo do desmatamento e pelo impacto dessas práticas danosas nos cursos de água e mananciais. Enodoa a reputação de nossas commodities nos mercados de primeira linha, que exigem uma cadeia de suprimento limpa de danos à natureza, emissões de gases estufa, agressões aos direitos dos trabalhadores. Iguala bons e maus produtores; quem tem terra legal e grileiro; produtor de qualidade, agregador de valor e gerador de riqueza e predadores de fronteira, que abrem áreas a correntão, superexploram a terra e os trabalhadores e depois se vão, deixando um legado de pó e pobreza.
O acordo cria risco ambiental sério, de desastres, como deslizamentos; de desertificação e savanização; de aumento das emissões de gases; de erosão do solo e dos rios; de destruição de fontes de água.
Um acordo dessa natureza só atende aos interesses desses que devem e temem. Desmatadores que agiram de forma consciente, sabendo que feriam a lei e apostavam na impunidade e na anistia. Como estão fazendo agora em Mato Grosso. Lá o desmatamento detectado pelo Imazon e pelo INPE, com suas distintas metodologias, em período de chuva ainda, com correntão, mostra o reavivamento da expectativa de anistia e impunidade. Até a senadora Kátia Abreu admitiu esse efeito das expectativas, embora subestimando sua ordem de grandeza, dizendo “à Folha que ‘meia dúzia’ de produtores pode ter desmatado esperando serem anistiados pelo futuro novo Código Florestal. ‘Mas isso é isolado. O Brasil desmata cada vez menos. Não vamos permitir que isso atrase ainda mais a votação’(…).”
A contradição entre o acordo que se confabula no Congresso e o que disseram os ministros Izabella Teixeira e Aloízio Mercadante é assombrosa. Ao anunciar os dados do INPE sobre o aumento do desmatamento, principalmente no Mato Grosso, prometeram aumentar o monitoramento e a fiscalização e punir os infratores. A ministra disse que bois em áreas desmatadas serão apreendidos e doados. O ministro Mercadante alertou que não dá para esconder o que fazem do monitoramento dos satélites e da fiscalização. Criaram um “gabinete de emergência”, que garantirá a reversão desse quadro de retomada do desmate ilegal.
Os desmatadores, informados da anistia vindoura para os seus desmandos até 2008 apostarão nos ministros ou no poder anistiador dos ruralistas, acostumados a tirar na pressão perdão de dívidas e vista grossa para o desrespeito à legislação ambiental e trabalhista?
Se os ministros não sabem ainda o que leva ao aumento do desmatamento, não precisam gastar com logística para enviar investigadores ao campo. As causas dessa vez não estão na Amazônia, nem na dinâmica das commodities exportadas, ou na demanda doméstica por carne. Estão vizinha de seus gabinetes, no Congresso Nacional e em alguns dos vários corredores do poder ali na Praça dos Três Poderes.
Não abandonaremos a esperança de que este acordo caia, que as lideranças íntegras que restam no PSDB e no PT exorcizem essa tentação de atender a uma fração da sociedade, com demandas ilegítimas, fazendo uso de manobras também ilegítimas, passando o correntão político na democracia, na ética e nas florestas
Acordo sobre Código Florestal fere democracia, mancha reputações e alimenta impunidade geralAcordo entre partidos para aprovar mudança no Código Florestal e livrar o ministro Palocci de depor no Congresso, ameaça patrimônio natural, cria risco de desmatamento e desastres e destrói mecanismo fundamental da democracia. Todos perdem, inclusive Palocci. Só os maus produtores que nada têm a perder ganham.
O acordo, do qual tive notícia por fontes de muita credibilidade do ambiente político-parlamentar brasileiro, foi hoje noticiado em detalhes apenas em matéria de Mauro Zanatta e Caio Junqueira para o Valor. Ele trocaria a aprovação das mudanças no Código Florestal pela blindagem do ministro-chefe do Gabinete Civil, que não seria convocado ao Congresso para prestar contas do aumento rápido de seu patrimônio, suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses. Seria aprovado o relatório negociado e uma emenda apresentada pela liderança do PMDB afrouxando as regras para as APPs (áreas de preservação permanente), liberando a recomposição da reserva legal e anistiando todos os que praticaram atos ilegais, com pleno conhecimento da lei, até 2008, entre outras liberalidades daninhas.
Essa troca de questões de princípios democráticos e ética política por legislação de interesses de alguns grupos influentes é um desses arranjos que está se tornando comum na política brasileira e deixando disfuncional a democracia brasileira. Como na terra degradada, essas áreas inoperantes inutilizam mecanismos essenciais para impedir a erosão integral da democracia representativa no Brasil. Qualquer democracia, seja presidencialista, seja parlamentarista, precisa ter como princípios pétreos, intocáveis, aqueles elementos que permitem o funcionamento de pesos e contrapesos. Um dos mais importantes é a obrigatória convocação de autoridades do Poder Executivo para prestarem contas de suas políticas e sua conduta ao Congresso ou Parlamento. É prática comum no presidencialista EUA e no parlamentarista Reino Unido, só para nomear os dois exemplos mais conhecidos e noticiados.
No Brasil, o Executivo há muito decidiu que ministros não prestam contas e raramente comparecem para discutir suas políticas com os congressistas. Uma nefasta cultura da “blindagem” passou a manter fora dos mecanismos da transparência democrática funcionários graduados e ministros. Comissões parlamentares de inquérito, então, nem pensar.
O que os parlamentares governistas dizem da convocação do ministro Palocci é típico: “ato de guerra”, “se é assim, vamos retaliar e convocar todos os ministros de outros governos”. Deveriam ter convocado mesmo, quando eram oposição e eles governo. Aliás, justiça seja feita, no governo de Fernando Henrique houve muito mais CPI e convocação, com duros questionamentos do PT, então na oposição, do que no período do PT no governo. Uma combinação entre oposição vacilante e a “cultura da blindagem”, eliminou as convocações e a fiscalização parlamentar.
Mas a oposição anda mais que vacilante, é conivente. Todas as informações que tenho são de que o PSDB teria participado desse acordo espúrio pela realização do desejo dos ruralistas, ferindo fundo a democracia e a ética política. Aliás, esta é a tragédia política de nossos dias. No passado, tínhamos alguns grandes partidos clientelistas dispostos a qualquer barganha e duas referências concorrentes de comportamento ético na política brasileira: PT e PSDB. Algumas siglas menores, também se mostravam íntegras. Hoje, setores numerosos do PT e do PSDB igualaram seu comportamento ao que meu saudoso amigo Márcio Moreira Alves dizia ser a “moral homogênea” da política brasileira, da qual aqueles partidos clientelistas seriam o padrão. Diminuiu muito o número de siglas pequenas íntegras.
Esse acordo fere fundo a democracia. Degrada a política brasileira. Faz mal à reputação da presidente Dilma Rousseff e, principalmente, de seu Chefe do Gabinete Civil, Antonio Palocci. Se Palocci, como diz, tem uma empresa regular, que presta serviços regulares, baseados em qualificações por ele adquiridas, a clientes regulares, deveria ir ao Congresso e por um ponto final nas suspeitas que mancham, mais uma vez, sua reputação e esvaziam sua credibilidade. É questão de dez minutos: explicação dos serviços, nomeação dos clientes e o que lhes foi servido, apresentação das correspondentes notas fiscais. Por não admitir a transparência, Palocci terá sua reputação novamente marcada pela sombra de uma manobra espúria e situações mal explicadas. Falta de transparência não protege. Apenas encapa as personalidades com o manto irremovível da dúvida. A suspeita se torna irremissível, embora os acertos dêem a essas pessoas a discutível possibilidade de não se explicarem à sociedade. Por vezes terminam tendo que se explicar à Justiça porque essas atitudes perenizam as suspeitas e atiçam as mentes investigadoras, comprometidas com a busca da verdade e da justiça.
O acordo é ruim para o agronegócio brasileiro. Ele aumenta o risco para as culturas pelo efeito de médio prazo do desmatamento e pelo impacto dessas práticas danosas nos cursos de água e mananciais. Enodoa a reputação de nossas commodities nos mercados de primeira linha, que exigem uma cadeia de suprimento limpa de danos à natureza, emissões de gases estufa, agressões aos direitos dos trabalhadores. Iguala bons e maus produtores; quem tem terra legal e grileiro; produtor de qualidade, agregador de valor e gerador de riqueza e predadores de fronteira, que abrem áreas a correntão, superexploram a terra e os trabalhadores e depois se vão, deixando um legado de pó e pobreza.
O acordo cria risco ambiental sério, de desastres, como deslizamentos; de desertificação e savanização; de aumento das emissões de gases; de erosão do solo e dos rios; de destruição de fontes de água.
Um acordo dessa natureza só atende aos interesses desses que devem e temem. Desmatadores que agiram de forma consciente, sabendo que feriam a lei e apostavam na impunidade e na anistia. Como estão fazendo agora em Mato Grosso. Lá o desmatamento detectado pelo Imazon e pelo INPE, com suas distintas metodologias, em período de chuva ainda, com correntão, mostra o reavivamento da expectativa de anistia e impunidade. Até a senadora Kátia Abreu admitiu esse efeito das expectativas, embora subestimando sua ordem de grandeza, dizendo “à Folha que ‘meia dúzia’ de produtores pode ter desmatado esperando serem anistiados pelo futuro novo Código Florestal. ‘Mas isso é isolado. O Brasil desmata cada vez menos. Não vamos permitir que isso atrase ainda mais a votação’(…).”
A contradição entre o acordo que se confabula no Congresso e o que disseram os ministros Izabella Teixeira e Aloízio Mercadante é assombrosa. Ao anunciar os dados do INPE sobre o aumento do desmatamento, principalmente no Mato Grosso, prometeram aumentar o monitoramento e a fiscalização e punir os infratores. A ministra disse que bois em áreas desmatadas serão apreendidos e doados. O ministro Mercadante alertou que não dá para esconder o que fazem do monitoramento dos satélites e da fiscalização. Criaram um “gabinete de emergência”, que garantirá a reversão desse quadro de retomada do desmate ilegal.
Os desmatadores, informados da anistia vindoura para os seus desmandos até 2008 apostarão nos ministros ou no poder anistiador dos ruralistas, acostumados a tirar na pressão perdão de dívidas e vista grossa para o desrespeito à legislação ambiental e trabalhista?
Se os ministros não sabem ainda o que leva ao aumento do desmatamento, não precisam gastar com logística para enviar investigadores ao campo. As causas dessa vez não estão na Amazônia, nem na dinâmica das commodities exportadas, ou na demanda doméstica por carne. Estão vizinha de seus gabinetes, no Congresso Nacional e em alguns dos vários corredores do poder ali na Praça dos Três Poderes.
Não abandonaremos a esperança de que este acordo caia, que as lideranças íntegras que restam no PSDB e no PT exorcizem essa tentação de atender a uma fração da sociedade, com demandas ilegítimas, fazendo uso de manobras também ilegítimas, passando o correntão político na democracia, na ética e nas florestas
quinta-feira, 19 de maio de 2011
ONU critica tipo de gestão de UCs
JC e-mail 4261, de 19 de Maio de 2011.
Crítica ao modelo de gestão das unidades de conservação do País faz parte de documento lançado nesta quarta-feira (18).
Um estudo divulgado, ontem, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês), mostrou que a gestão das unidades de conservação no Brasil apresenta sérias deficiências.
Segundo o texto, há pouca mão de obra na proteção de áreas e baixo orçamento para investimento em infraestrutura. Como destacou o documento, o País agrega a quarta maior área do mundo coberta por unidades de conservação (UCs), porém fica atrás de nações mais pobres e menores nos quesitos funcionários e orçamento por hectare.
Há pelo menos 10 anos, o orçamento destinado para as unidades de conservação federais não sofre aumento. Segundo o governo federal, aproximadamente R$ 300 milhões são destinados a gastos com folha de pagamento e investimentos em infraestrutura. Apesar da cobertura, o MMA acredita que seria necessário mais que dobrar o valor. De acordo com o ministério, a solução seria realizar parcerias com instituições acadêmicas ou organizações não governamentais para uma gestão compartilhada nas unidades de conservação, como já ocorre nos parques nacionais da Serra da Capivara (PI) e do Jaú (AM).
Para o ministério, é necessário aumentar os investimentos nas unidades porque, além de serviços ecossistêmicos, como a garantia de água para a população e diversas atividades produtivas, elas podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas. Por ano, as UCs geram até R$ 4,55 bilhões com a exploração legal de recursos naturais e com a visitação de turistas em parques e florestas.
(Correio Braziliense)
Crítica ao modelo de gestão das unidades de conservação do País faz parte de documento lançado nesta quarta-feira (18).
Um estudo divulgado, ontem, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês), mostrou que a gestão das unidades de conservação no Brasil apresenta sérias deficiências.
Segundo o texto, há pouca mão de obra na proteção de áreas e baixo orçamento para investimento em infraestrutura. Como destacou o documento, o País agrega a quarta maior área do mundo coberta por unidades de conservação (UCs), porém fica atrás de nações mais pobres e menores nos quesitos funcionários e orçamento por hectare.
Há pelo menos 10 anos, o orçamento destinado para as unidades de conservação federais não sofre aumento. Segundo o governo federal, aproximadamente R$ 300 milhões são destinados a gastos com folha de pagamento e investimentos em infraestrutura. Apesar da cobertura, o MMA acredita que seria necessário mais que dobrar o valor. De acordo com o ministério, a solução seria realizar parcerias com instituições acadêmicas ou organizações não governamentais para uma gestão compartilhada nas unidades de conservação, como já ocorre nos parques nacionais da Serra da Capivara (PI) e do Jaú (AM).
Para o ministério, é necessário aumentar os investimentos nas unidades porque, além de serviços ecossistêmicos, como a garantia de água para a população e diversas atividades produtivas, elas podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas. Por ano, as UCs geram até R$ 4,55 bilhões com a exploração legal de recursos naturais e com a visitação de turistas em parques e florestas.
(Correio Braziliense)
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Porque um grupo de políticos quer mudar o código florestal.
Autor(es): Lúcio Vaz - Isto é - 09/05/2011
Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares
PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
- Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) - Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei;
- Senador Jayme Campos (DEM-MT) - Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP);
- Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) - Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos;
- Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR) - Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares;
- Senador Ivo Cassol (PP-RO) - Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia;
- Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento.
Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria. Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.
“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.
A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.
O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.
As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.
Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.
Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.
Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.
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Lucio Flausino Dias Junior
Recife - PE
Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares
PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
- Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) - Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei;
- Senador Jayme Campos (DEM-MT) - Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP);
- Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) - Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos;
- Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR) - Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares;
- Senador Ivo Cassol (PP-RO) - Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia;
- Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento.
Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria. Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.
“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.
A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.
O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.
As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.
Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.
Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.
Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.
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Lucio Flausino Dias Junior
Recife - PE
sexta-feira, 13 de maio de 2011
SBPC e Código Florestal: Contribuições para o debate
Prezados emaneiros,
Seguem links referentes ao que a ciência pensa a respeito da alteração do código.
Documento na Integra
Resumo executivo
Perguntas frequentes
Sds,
quinta-feira, 12 de maio de 2011
SBPC e Código Florestal- O que a ciência pensa a respeito do tema
Prezados colegas,
Seguem links: Contribuição para o diálogo entre ciência e o código florestal.
Clique para saber mais:
Publicação na íntegra
Resumo executivo
Perguntas Frequentes
Boa leitura,
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