terça-feira, 25 de outubro de 2011

Corredor Central da Mata Atlântica O Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA vem sendo reconhecido internacionalmente pela Unesco por sua importância para a conservação da biodiversidade. Grande parte de sua extensão está incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA e no Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Costa do Descobrimento. No plano nacional, a região é protegida por uma série de unidades de conservação, através de um mosaico de unidades de proteção integral associadas às unidades de uso sustentável. No âmbito do Projeto Corredores Ecológicos – MMA, foi definido como prioridade a implementação de Mini-Corredores no CCMA, sendo que a Área Focal Abrolhos foi selecionada como Corredor Marinho Demonstrativo. O presente projeto tem como meta fornecer subsídios técnicos para o planejamento em mosaico das Áreas Marinhas Protegidas e consolidação do primeiro Corredor Marinho no Brasil, em uma das regiões mais importantes em termos de biodiversidade de todo o oceano Atlântico Sul Ocidental. O estabelecimento de uma rede de reservas marinhas deve levar em consideração os múltiplos níveis de informação sobre a biodiversidade, processos ecológicos, e fatores sócio-econômicos. Este projeto pressupõe a construção de uma estratégia que promova a compatibilização das atividades humanas com a utilização sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade dos ecossistemas marinhos e costeiros que se estendem ao longo do Corredor Central da Mata Atlântica.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Código Florestal pode ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado em 20 dias

O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), já com contribuições para o aperfeiçoamento do texto. A previsão é do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, a segunda comissão do Senado que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (21). - Espero que em 15, 20 dias esteja resolvido na CCT. E tenho a convicção de que vamos avançar – frisou ele, ao ressaltar entendimentos para inclusão de incentivos econômicos e financeiros visando à manutenção e recomposição de florestas. Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) se reunirá pela manhã com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e, à tarde, anunciará em Plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública, com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas. Luiz Henrique foi relator do projeto (PLC 30/2011) na CCJ, mas optou por tratar apenas de aspectos relativos à constitucionalidade e juridicidade do texto, deixando a análise das 96 emendas já oferecidas ao projeto para o relatório que apresentará na CCT ou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde também é relator. Antes de ir a Plenário, o texto passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Novas sugestões A proposta poderá receber outras emendas, uma vez que se abre novo período para apresentação de sugestões sempre que o projeto é enviado a uma comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas. Entre as sugestões do senador está um conjunto de fontes de recursos para remunerar agricultores que mantêm matas nativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal e para financiar a recomposição dessas áreas. Ele também quer inserir no novo código um sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação, conhecido como REDD+. Também estão entre as emendas a serem oferecidas por Eduardo Braga a criação de programa para pagamento por serviços ambientais, voltado especialmente para propriedades rurais familiares, e a oferta de crédito com juros reduzidos para esse segmento. - Acreditamos que as emendas que serão oferecidas na CCT ajudarão a construir um código inteligente, para o futuro e não apenas um código que regularize a ilegalidade passada – disse ele, fazendo menção aos dispositivos que tratam do passivo ambiental. Articulação de parlamentares do Norte O senador pelo Amazonas também comentou a disposição de parlamentares dos estados da Região Norte em buscar uma posição em defesa dos interesses regionais, a ser trabalhada no âmbito da reforma do Código Florestal. - Estamos discutindo as idéias e esperando poder fazer uma unidade da bancada do Norte. Isso está sendo construído passo a passo, pois é uma bancada ainda em articulação. Matéria de Iara Guimarães Altafin / Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 26/09/2011

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Código Florestal: MPF defende respeito a compromissos internacionais

Para subprocurador-geral da República Mario José Gisi, a reforma do Código Florestal deve criar mecanismos que incentivem o produtor rural a proteger o meio ambiente

A reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771/1965) deve buscar garantir efetividade à legislação ambiental e respeitar os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Essa é a opinião do coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de meio ambiente e patrimônio cultural, o subprocurador-geral da República Mário José Gisi. Ele participou nesta terça-feira, 13 de setembro, de audiência pública no Senado Federal sobre a reforma do Código Florestal.

Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como norma interna, sobretudo o Pacto de San José de Costa Rica e o Protocolo de San Salvador, devem ser observados no processo legislativo de alteração do Código Florestal. Nesse sentido, Mário Gisi destacou o respeito à proibição do retrocesso social, que obriga o país a agir progressivamente em relação à melhoria da qualidade ambiental. Sobre a Convenção Internacional de Combate à Desertificação, Gisi ressaltou que “o projeto de reforma do Código Florestal não prevê qualquer obrigação de recuperação das áreas degradadas, seja pelo particular, seja pelo poder público”. O subprocurador também citou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, quando o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases geradores de efeito estufa em 38% até 2020. Mas, para Gisi, o país caminha em sentido contrário.

Além do alerta sobre a necessidade de se observar os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, Mário Gisi falou dos princípios e das diretrizes que devem nortear a reforma do Código. Ele elencou os princípios constitucionais da moralidade, da isonomia e da função social da propriedade como balizadores da atuação dos parlamentares na reforma da legislação ambiental. Entre as diretrizes, Gisi chamou a atenção para a necessidade de garantir a efetividade da lei ambiental, além da fiscalização pelo Estado. Gisi afirmou que “a reforma do Código Florestal é uma oportunidade para se criar estímulos que, de fato, estimulem o produtor rural no sentido da proteção ambiental, para além da fiscalização, para além do Ministério Público”.

Sobre as áreas de proteção permanente (APP), Mario Gisi manifestou-se contrário à alteração de critérios para enquadramento de propriedades como área de proteção permanente e defendeu a necessidade de o Estado desapropriar ou intervir em APPs degradadas para recuperá-las, privilegiando os corredores ecológicos. Para o coordenador da 4ª CCR, a falta de implementação dos programas de recuperação ambiental resulta da morosidade do Poder Executivo em regulamentar as políticas públicas relacionadas à gestão ambiental. Para ele, “há necessidade de se estabelecer, na lei, a data para início da implementação desses programas, e não transferir essa competência ao Poder Executivo”.

Reserva legal – Um dos pontos polêmicos do projeto de lei que altera do Código Florestal diz respeito à reserva legal. Para Mário Gisi, a proposta em debate, na prática, diminui em 50% a área da reserva legal, considerando-se a necessidade de manter uma parcela mínima dos biomas preservados para que eles possam sobreviver. Para o subprocurador, “é inaceitável a questão da recomposição por espécies exóticas dentro da área de reserva legal. Evidentemente, é plenamente aceitável e razoável que se estabeleçam mecanismos de aproveitamento da madeira ou de uso daquela área, todavia, com áreas nativas”.

Audiência – A audiência pública foi feita em reunião conjunta das seguintes comissões do Senado Federal: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Além de senadores, participaram da audiência pública a promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, Cristina Godoy de Araújo Freitas; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin; e o doutor em direito ambiental Paulo Affonso Leme Machado.

Fonte: Procuradoria Geral da República

Câmara aprova ‘Bolsa Verde’ para famílias em extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental

Para receber benefício trimestral, a família terá de realizar ações de conservação ambiental. Proposta, que também prevê incentivo a produtores rurais, faz parte do plano Brasil sem Miséria.

Deputados aprovaram proposta cujo objetivo é preservar florestas e reduzir nível de miséria.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.

Essa MP integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.

Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. Por isso, o relator incluiu entre as áreas cuja proteção se pretende garantir aquelas ocupadas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos.

Assis do Couto também incluiu como objetivo do programa o incentivo à participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Para viabilizar o monitoramento das atividades de conservação, o relator previu parcerias com instituições públicas estaduais e municipais.

Cadastro
Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.

Para aprovar o planejamento do programa e definir a sistemática de seu monitoramento, haverá um comitê gestor, sob coordenação do ministério.

Produção rural
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores).

As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto que estrutura a unidade produtiva.

Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão. A diferença é que o programa será executado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário.

Sobre esse programa, o relator ressaltou que, em muitas regiões, não é possível combater a pobreza no campo sem o acesso à terra e à educação. “Além disso, também é preciso organizar as pessoas em cooperativas para que os produtores não percam com a ação dos atravessadores”, afirmou. Assim, ele incluiu no texto o incentivo à organização em associações e cooperativas.

Segundo o governo, apesar de apenas 15,6% da população brasileira viver no meio rural, quase metade (46,7%) dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza mora no campo.

O objetivo do programa é estruturar a produção das famílias para combater as causas da insegurança alimentar e permitir a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda.

Critérios
Por meio de um acordo com os partidos de oposição antes da votação, o deputado Assis do Couto incluiu artigo no texto prevendo que o Executivo deverá dar prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A regra vale para os dois programas criados pela MP.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

No Senado, ex-ministros do Meio Ambiente fazem apelo por mudanças no novo Código Florestal

O projeto de reforma de Código Florestal que tramita no Senado precisa ser modificado para eliminar brechas para novos desmatamentos, incluir instrumentos econômicos de incentivo à manutenção e recomposição de áreas florestadas e para diferenciar medidas para a agricultura familiar. A posição foi defendida por ex-ministros do Meio Ambiente reunidos nesta quarta-feira (24) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Marina Silva, Carlos Minc, José Carlos Carvalho e o deputado Sarney Filho (PV-MA) ressaltaram que o projeto (PLC 30/11) aprovado na Câmara se caracteriza por resolver passivos ambientais, não cumprindo a função de modernizar a legislação de proteção de florestas. Eles fizeram um apelo aos senadores para que ampliem os debates sobre o assunto e aprovem um texto que atenda aos interesses de todo o país.

A oportunidade de o Código Florestal proteger as florestas e incentivar a agricultura foi assinalada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Para ela, o projeto aprovado na Câmara não cumpre esse papel e foi reprovado por 80% da população brasileira, conforme pesquisa DataFolha divulgada em junho.

Marina lembrou que o sucesso da agropecuária brasileira depende dos recursos naturais, em especial da disponibilidade de água, ressaltando o papel das florestas na manutenção dos recursos hídricos.

Regularização do Passivo

Assim como Marina, os demais ex-ministros reafirmaram ser erro aprovar uma lei que priorize a solução de ocupações hoje irregulares, sob o argumento equivocado de se conferir segurança jurídica à atividade agrícola. Eles insistiram na necessidade de a nova lei assegurar o desenvolvimento sustentável do país.

- Não se pode ter uma lei florestal cujo eixo seja a regularização de passivo – afirmou Carlos Minc.

No mesmo sentido, José Carlos Carvalho afirmou que o texto apresenta comandos contraditórios, ou seja, ao mesmo tempo manda recompor e desobriga de recomposição. Dessa forma, ele alertou que o projeto não garante a segurança jurídica reivindicada pelos produtores rurais.

Incentivos

Para os ex-ministros, o projeto peca por manter o caráter mandatório da lei em vigor, devendo ser modificado para equilibrar medidas de comando e controle com o estabelecimento de instrumentos econômicos para remunerar aqueles que mantêm as florestas e incentivar a recomposição de áreas desmatadas.

- É preciso definir obrigações e, ao mesmo tempo, criar os meios para que os agricultores possam cumprir essas obrigações. É um erro insistir só em comando e controle – disse José Carlos Carvalho.

Todos os ex-ministros pediram aos senadores que modifiquem o projeto para incluir mecanismos para premiar os agricultores que preservam os recursos naturais e para oferecer apoio creditício e outros estímulos àqueles que se comprometerem a recompor áreas desmatadas de forma irregular.

Eles lembraram que a retirada desordenada de vegetação nativa acarreta prejuízos para todos, como a destruição de inimigos naturais de pragas das lavouras, obrigando os agricultores a usar quantidades cada vez maiores de agrotóxicos em suas lavouras, comprometendo a competitividade da agricultura brasileira.

Oportunidades

Carlos Minc afirmou que o Brasil tem a posição privilegiada de poder expandir sua agricultura e, ao mesmo tempo, expandir a proteção ambiental. Ele lembrou que o Brasil sediará, no próximo ano, a conferência das Nações Unidas Rio + 20.

- Como anfitrião, o Brasil ficaria numa situação defensiva se aprovasse uma lei reduzindo a proteção das florestas, no momento que todos os países estão ampliando suas regras de proteção.

Retrocesso

Primeiro a falar aos senadores, Sarney Filho, ex-ministro e hoje deputado federal, disse considerar o texto em análise um retrocesso na legislação de proteção das florestas. Para o deputado, o texto enviado ao Senado foi elaborado visando legalizar cultivos e criações feitos de forma irregular em áreas protegidas. Com isso, afirma ele, o texto protege aqueles que descumpriram a legislação e lesa os que protegeram as florestas e seguiram a lei.

No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ponderou que o texto foi aprovado por ampla margem de voto na Câmara, atribuindo legitimidade às medidas ali contidas. Em resposta, Sarney Filho afirmou que os debates realizados naquela Casa foram direcionados pela bancada ruralista e que muitos dos que votaram a favor da matéria “não sabiam no que estavam votando”.

Ao fechar o debate, Marina Silva alertou que, caso seja aprovado como veio da Câmara e se torne lei, o novo código levará a uma situação desastrosa, uma vez que, no texto, “proteger a floresta é uma exceção, sendo a regra o desmatamento”. No entanto, ela disse acreditar na construção de um texto que combine preservação e desenvolvimento.

Reportagem de Iara Guimarães Altafin, da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 25/08/2011

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Senado avança ao aprovar análise do Código Florestal na Comissão de C&T

JC e-mail 4317, de 08 de Agosto de 2011.

A apreciação do texto na CCT era uma reivindicação da SBPC e da ABC.

O Senado Federal demonstra um "grande avanço" ao aprovar o requerimento propondo que a reformulação do Código Florestal seja analisada, também, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CC&T) da casa. A opinião é de José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho da SBPC, que estuda as modificações sugeridas no texto do Código Florestal. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), o documento que viabiliza essa medida foi aprovado na última quarta-feira (3). Além dessa comissão, o projeto terá de passar, ainda, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Meio Ambiente e Agricultura.



A apreciação do requerimento era uma reivindicação da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), entidades que há vários meses vêm tentando sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se usar critérios científicos na definição da proposta. No ano passado, as duas entidades instituíram um grupo de trabalho para analisar o substitutivo do Código Florestal à luz do conhecimento científico e tecnológico. O estudo, baseado na revisão de mais de 300 artigos científicos e na consulta a dezenas de especialistas, parlamentares e representantes de entidades afins, resultou na publicação do livro "O código florestal e a ciência - Contribuições para o debate".

Ao passar, também, pela apreciação da comissão de C&T, Aleixo avalia que, agora, o texto do Código Florestal terá condições de ter embasamento cientifico e tecnológico e de tornar-se compatível com o atual cenário da área que hoje oferece ferramentas modernas capazes de delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal, por exemplo. Tais como, GPS e técnicas de imagens de radar e satélite, até então inexistentes quando o Código Florestal foi criado.



Ferraço reconhece a importância de participarem das discussões da proposta do código entidades, como SBPC, ABC, Embrapa e Inpe, que entendem de biotecnologia e nanotecnologia. "Como não trazer para o debate entidades como essas e abrir espaço para que elas possam trazer suas contribuições para a criação de um Código Florestal que atenda o novo ambiente em que estamos vivendo?", disse o senador ao Jornal da Ciência. Ele chama a atenção para a necessidade de se investir, cada vez mais, na agricultura sustentável, extraindo riquezas das florestas sem destruí-las.



Para viabilizar a aprovação do requerimento no Plenário, Ferraço disse ter sido necessário "muito diálogo e convencimento" na tentativa de estimular a compreensão de que o Brasil precisa de um novo Código Florestal capaz de prever os próximos 30 anos e atender a um conjunto de variáveis climáticas (aquecimento) e desafios que se apresentam para a agricultura.



"Temos de olhar para o para-brisa e não para o retrovisor", menciona o senador, destacando a necessidade de se trazer para a realidade o Código Florestal de 1965.

Na avaliação de Ferraço, o Senado Federal demonstrou preocupação com o futuro do País. "Ao abrir a porta e a janela para a academia científica, o Senado mostra estar preocupado com a futura geração", acrescentou o senador. O senador vai reforçar o convite às entidades, acima citadas, a partir desta segunda-feira para que elas participem das discussões e deem contribuições para o desenvolvimento do novo Código Florestal com qualidade. "Vamos analisar pontualmente cada artigo do Código Florestal", declarou.



"Nossa expectativa é de que possamos receber as contribuições da academia científica e aperfeiçoar o texto com qualidade", complementa. O senador estima que o texto seja aprovado até fim deste ano. "Temos pressa para aprová-lo, mas, também, temos de pensar na qualidade do Código Florestal", salientou.



Após intenso debate na Câmara dos Deputados, a proposta do Código Florestal começou a tramitar no Senado Federal no início deste semestre. Será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde já se encontra e deve ser distribuída nos próximos dias; depois será avaliada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, posteriormente, pelas comissões de Agricultura e de Meio ambiente.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Ruralistas miram áreas de preservação

JC e-mail 4313, de 02 de Agosto de 2011

Bancada ligada ao agronegócio quer transferir para o Legislativo tarefa de criar unidades de conservação.

Depois de costurar as mudanças no Código Florestal Brasileiro, conseguir a aprovação da Lei em plenário e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como são definidas as unidades de conservação, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira. Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da presidente da República. Por determinação de lei vigente há 11 anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto presidencial.

O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento de informação encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho. No documento, remetido pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da ministra informações detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.

Os dados solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a título de indenização e os nomes dos servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de conservação. Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os procedimentos de criação de parques. "Os procedimentos devem ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais." O Correio apurou que o estudo citado é o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para criar novos parques.

Izabella Teixeira e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a forma como são definidas as novas unidades de conservação. A reunião está confirmada para a semana que vem, no dia 9. Dentro do ministério, a interpretação é de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai dificultar a criação de novas unidades de conservação e atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na última Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP-10), no ano passado. Os países participantes acertaram elevar as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% dos territórios.

Quase 9% do território brasileiro está protegido em unidades de conservação. Sob a responsabilidade da União, estão 310 unidades. Cerca de 20 milhões de hectares precisam ser regularizados. "Há um problema histórico de disputa com grileiros e posseiros. É mais conveniente que o Executivo crie os parques, mas não cabe essa disputa com o Congresso", afirma o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello. O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação da União. Para o deputado Micheletto, a forma como os parques são criados pode render até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Se a ministra não informar o que o Parlamento pediu, a CPI pode ser criada. Queremos a mesma coisa feita com o Código Florestal, com mais transparência."

(Correio Braziliense)

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Dilma prorroga decreto que perdoa desmatador

JC e-mail 4277, de 10 de Junho de 2011.

Medida adia por 180 dias início da cobrança de multas de produtores que desmataram reserva legal e dá tempo ao governo para discutir Código no Senado.

Para ganhar tempo e conseguir negociar com o Senado um novo texto para o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais terminaria amanhã.



Com o adiamento do início das punições, o governo tentará nos próximos seis meses convencer os senadores a acabar com a anistia aos desmatadores e com a autorização para que Estados participem da regularização ambiental, previstas no texto aprovado na Câmara.



"A prorrogação do decreto é uma clara sinalização de que queremos o diálogo político para tentar fechar um texto redondo do Código. E para isso os senadores precisam de tempo", afirmou ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.



O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto previa multas entre R$50 e R$500 por hectare para produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho. Agora, esse prazo foi estendido para 11 de dezembro.



Segundo a ministra do Meio Ambiente, a ideia é ter uma "interlocução ampla" no Congresso. Izabella observou que existem "extremistas" dos dois lados - ambientalistas e ruralistas. E deixou claro que o governo não concorda com a anistia dada aos desmatadores. "Não queremos medidas que estimulem o desmatamento", disse. Ela disse que não será aceita a criação de uma "guerra fiscal" com o Código entre os Estados, caso seja mantida a autorização para que os governadores participem da regularização ambiental.



"Quem cumpriu a lei acaba sendo penalizado com a anistia." Aprovado em maio na Câmara, o Código impôs a primeira derrota do governo da presidente Dilma Rousseff na Casa. Uma emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição concedeu anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008. Ou seja: a emenda libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de APPs já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País.



No Senado, o governo vai tentar incluir emenda para que nas propriedades pequenas (até quatro módulos fiscais), as APPs às margens dos rios possam ocupar até o limite de 20% da área. O Código só deverá ser votado no Senado no segundo semestre. Antes, o projeto passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e MeioAmbiente.



Depois, voltará para a Câmara. A expectativa do governo é que o processo seja concluído até 11 de dezembro, quando começará a vigorar a punição para produtores que não registrarem a reserva legal em seus imóveis.

(O Estado de São Paulo)

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Código Florestal: é hora de jogar duro

Maurício Thuswohl
Jornalista da Carta Maior


Cabe ao governo federal acabar com o clima de "já ganhou" que toma conta da rede criminosa de exploração ilegal de madeira na Amazônia e que só faz aumentar sua sensação de poder e impunidade. A rede Grupo de Trabalho Amazônico já registrou um aumento considerável dos pedidos de ajuda vindos de militantes que se sentem ameaçados.

É até compreensível que o alto-escalão do governo federal insista em não admitir publicamente que o recrudescimento da onda de assassinatos de lideranças ambientais no Norte do país tenha ligação com as mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara dos Deputados. Talvez não caiba mesmo ao governo tirar esse tipo de conclusão, mas ele tem a obrigação de estar ciente de que seus próximos passos na condução política da reforma do Código, que se encontra agora no Senado, serão determinantes para o derramamento ou não de mais sangue inocente no solo amazônico.

Até as impávidas castanheiras e samaúmas da floresta já sabem que a sinalização de "liberou geral" dada pelo rolo-compressor ruralista na Câmara à sua "base" desde o começo do ano já tem duas conseqüências práticas. A primeira delas é a que permitiu nos meses de março e abril o impressionante aumento de 473% no desmatamento em Mato Grosso na comparação com os mesmos meses do ano passado. A segunda é o claro aumento do tom e da quantidade de ameaças que lideranças ambientalistas da Amazônia vêm recebendo, sobretudo nos locais mais afastados dentro da mata.

O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, em relatório já submetido ao governo federal, confirma que a expectativa de alteração do Código Florestal mudou o comportamento de parte dos proprietários rurais do estado, que, segundo ele, passaram a apostar na anistia das áreas desmatadas: "Não há como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de discussão da legislação ambiental", diz o documento. Quanto à nova onda de assassinatos, ainda não existem estudos ou relatórios, mas a rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que congrega mais de 600 organizações socioambientalistas, já registrou um aumento considerável dos pedidos de ajuda vindos de militantes que se sentem ameaçados.
Diante desse quadro, cabe ao governo federal acabar com o clima de "já ganhou" que toma conta da rede criminosa de exploração ilegal de madeira na Amazônia brasileira e que só faz aumentar sua sensação de poder e impunidade. São louváveis, ainda que insuficientes, as medidas anunciadas para o aumento da fiscalização contra o desmatamento e a reedição da Operação Arco de Fogo pelo Ibama e pela Polícia Federal. Também é louvável e insuficiente o esforço da Secretaria de Direitos Humanos para tentar proteger o que permanecerá "improtegível" enquanto a mão armada dos grileiros de terra continuar a ocupar o espaço deixado pelo poder público e a ditar a vida e a morte de homens, bichos e árvores na Amazônia.
Mas, nem uma coisa nem outra será tão efetiva quanto uma sinalização clara do governo - dada pela presidente Dilma Rousseff, se possível - de que o Brasil vai aprofundar o combate ao crime ambiental iniciado no governo Lula e que fez o país aumentar consideravelmente sua reputação no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente. Essa sinalização passa pela manutenção da decisão presidencial de vetar os pontos mais sórdidos do relatório aprovado na Câmara, assim como a emenda 164, que permite a permanência de atividades de pecuária e lavoura consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, na prática, significa a anistia para os desmatadores.
Essa sinalização passa, sobretudo, por um acompanhamento das discussões sobre o Código Florestal no Senado muito mais qualificada do que a realizada na Câmara. A confirmação do nome do senador Jorge Vianna (PT-AC) para a relatoria da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor foi um bom começo e servirá de importante contraponto ao domínio dos ruralistas na Comissão de Agricultura, onde a relatoria deverá ficar a cargo do senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC).
Quando governadores, Vianna foi (ou, pelo menos, tentou ser) um amigo da floresta no Acre e Luiz Henrique o responsável pelo fim da proteção às matas ciliares em Santa Catarina, estado que devora o que resta de sua Mata Atlântica com voracidade assustadora. Será briga de cachorro grande, por isso é fundamental que o time da articulação política do governo Dilma entre em campo imediatamente no Senado para garantir para os governistas a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, terceira e decisiva comissão a examinar a matéria antes que ela vá a plenário.
Ao que tudo indica, a presidente Dilma se esforçará para evitar o desgaste do veto. Para tanto, o governo deverá se empenhar para que o Senado derrube os pontos do relatório que caracterizam anistia aos desmatadores e que passam aos estados a prerrogativa de determinar as atividades agropecuárias que podem ser realizadas em APPs. Será preciso também garantir a manutenção da obrigação e dos atuais limites para a Reserva Legal em cada propriedade e a proteção das margens de rios, topos de morro e encostas.
Tudo isso pode ser feito sem prejudicar quem produz e ainda constitui uma oportunidade de fortalecer a agricultura familiar no Brasil. Nas regiões onde as culturas tradicionais já ocupam essas faixas há muito tempo como, por exemplo, no Sul do país - o governo pode determinar e autorizar exceções à lei. Essa harmonia pode ser conseguida no texto que vai sair do Senado, mas, além do trabalho dos ministros da área política, a atuação dos ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) junto ao Congresso também deverá mudar de patamar em relação ao que foi feito até aqui para que o governo obtenha sucesso nessa empreitada.
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou a jornalistas que Dilma "ficou incomodada" com o resultado da votação sobre o Código Florestal, e acrescentou que a presidente afirmou que "não vai jogar a toalha" nessa batalha política e que irá recorrer à Justiça se necessário for. Esperamos que a firmeza presidencial se mantenha, pois não é pouco o que está em jogo. Politicamente, a reforma do Código, se for ruim como o esboço desenhado na Câmara, significará um retrocesso que pode macular definitivamente o atual governo.
Moralmente, deixar que a sensação de "liberou geral" fortaleça as mãos criminosas que carregam motosserras e armas de fogo na Amazônia significará tripudiar sobre o sacrifício da fauna e da flora destruídas pelos correntões e pisar no sangue martirizado de José Cláudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo da Silva e Adelino Ramos, entre tantos e tantos outros militantes ambientalistas assassinados a quem aqui rendo minha homenagem.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Carta de cientistas critica nova lei florestal

JC e-mail 4269, de 31 de Maio de 2011.

Carta de cientistas critica nova lei florestal

Biólogos da Unesp alertam, em texto na "Science", sobre riscos para a biodiversidade.

Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) publicaram na última edição da revista especializada "Science" uma carta sobre os impactos do novo Código Florestal para a preservação das comunidades de anfíbios.



De acordo com os cientistas, mesmo os pequenos fragmentos de matas ciliares ou das propriedades rurais são importantes para a biodiversidade desses animais. Essas áreas oferecem, além de refúgio, corredores de dispersão que ligam regiões importantes para a busca de alimentos e reprodução. Qualquer alteração que se traduza em redução de vegetação nativa pode gerar perdas de espécies, homogeneização da fauna e diminuição das populações.



"Pretendemos estimular um conjunto de reflexões integrando ecologia, sociedade e políticas públicas", disse à Folha um dos autores do documento, o biólogo Fernando da Silva, da Unesp de São José do Rio Preto. A ideia, de acordo com Silva, é informar os cidadãos "e estimulá-los a pensar e agir sobre problemas ambientais com base em dados científicos, e não em especulações".



O novo Código Florestal foi votado e aprovado há uma semana na Câmara.



Alterações - O texto prevê, entre outras mudanças em relação ao vigente, o fim da proteção à mata nativa em pequenas propriedades rurais e a diminuição da mata ciliar. Ele ainda tem de ser aprovado no Senado antes de entrar em vigor. Para os autores da carta, essas medidas levam a uma maior fragmentação ambiental, colocando os animais sob risco de perder sua diversidade genética, já que terão dificuldade de achar parceiros com bom nível de diferenças genéticas, por estar isolados.



Os cientistas lembram também que a regulação da qualidade das águas, a polinização de lavouras e o controle de pragas são serviços gratuitamente fornecidos pela vegetação natural. Com a diminuição das matas, muitos desses serviços seriam perdidos, prejudicando a todos, argumentam. De acordo com os cientistas consultados, a repercussão internacional da carta está sendo bastante "positiva".

(Folha de S. Paulo)

domingo, 29 de maio de 2011

Mata Atlântica perdeu uma área de 30 mil campos de futebol de floresta em dois anos

Brasília – A Mata Atlântica perdeu 311 quilômetros quadrados de floresta em dois anos, uma área maior que 30 mil campos de futebol. Os números são do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado hoje (26) pelo organização não governamental (ONG) Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O atlas avaliou a situação de remanescentes da vegetação original em 16 estados que fazem parte do bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Só o Piauí ficou de fora, por causa da indefinição das formações florestais naturais no estado.

Entre 2008 e 2010, a maior parte do desmatamento na Mata Atlântica ocorreu em Minas Gerais. No estado, foram derrubados 124 quilômetros quadrados de vegetação nativa. Bahia e Santa Catarina aparecem em seguida, com 77 quilômetros quadrados e 37 quilômetros quadrados a menos de florestas no período.

Os dados do Inpe e da SOS Mata Atlântica mostram que em todos os estados houve queda no ritmo do desmate nos últimos anos. Na comparação com o período avaliado pelo levantamento anterior, de 2005 a 2008, houve queda de 55% no ritmo da derrubada. No entanto, de acordo com a diretora de gestão do conhecimento da ONG, Márcia Hirota, é preciso manter os esforços para conservação do bioma, que atualmente só tem 7,9% da área que ocupava originalmente.

“Quase acabamos com a Mata Atlântica, o que ainda existe precisa ser preservado a qualquer custo. É preciso ficar alerta, porque, apesar da queda, as ameaças ainda são grandes. Ainda observamos desmates para reflorestamento [com espécies não nativas], para pastagens e para transformação em carvão”, disse.

O atlas também aponta os municípios que mais desmataram a Mata Atlântica no biênio 2008-2010. Quatro dos cinco primeiros municípios do ranking são mineiros: Ponto dos Volantes e Jequitinhonha, na região do Vale do Jequitinhonha, e Pedra Azul e Águas Vermelhas, no norte do estado. Andaraí, na Bahia, completa o rol dos campeões de desmate.

“Nessa região, a mata foi derrubada para exploração de carvão, e agora as árvores estão sendo substituídas por eucaliptos”, denuncia Márcia Hirota.

Edição: Aécio Amado

* Publicado originalmente no site Agência Brasil.

PARA ACESSAR O DOCUMENTO: ATLAS DOS REMANESCENTES FLORESTAIS
DA MATA ATLÂNTICA PERÍODO 2008-2010, CLIQUE AQUI

Abraços!!

terça-feira, 24 de maio de 2011

SBPC e ABC respondem sobre a polêmica do Código Florestal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram essa semana um documento com respostas às perguntas mais frequentes sobre a posição de ambas em relação às mudanças no Código Florestal.
Vale a pena conferir.
SBPC e ABC são contra a votação imediata do Código Florestal?
É interesse da Nação que se dê mais tempo para que ciência e a tecnologia – já disponíveis e ainda não utilizadas – possam contribuir para aperfeiçoar o Código Florestal, resolvendo as controvérsias por meio do diálogo substanciado. A inclusão da ciência e da tecnologia em um novo ordenamento territorial levará as paisagens brasileiras para uma era de mais produtividade com sustentabilidade econômica, ambiental e social.
SBPC e ABC estão pedindo dois anos de moratória na votação do Código Florestal?
No tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal, faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia. Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro. A utilização do saber científico na construção de um novo pacto social de harmonização em torno do Código Florestal deve fomentar um amplo processo de participação dos vários setores da sociedade.
SBPC e ABC dão apoio ao Código Florestal vigente?
Embora as leis florestais (anteriores e a vigente), tenham contado em sua formulação com importantes aportes da ciência da época, torna-se evidente para a análise científica atual – e pelos desafios de um Brasil diferente e mais desenvolvido –, que o Código Florestal precisa ser atualizado e aperfeiçoado. Um Código Florestal efetivo é aquele bem-vindo e respeitado por todos os segmentos da sociedade.
SBPC e ABC são contra o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo?
Por se tratar de abrangente e incisivo interesse nacional, todos devem colaborar para o aprimoramento do Código Florestal. Porém, sob a ótica da SBPC e da ABC, qualquer proposta de alteração dessa lei deve incorporar o que há de mais útil e efetivo na ciência. Em 1934, e depois, em 1965, a ciência contribuiu de forma incisiva. Assim, em 2011, torna-se muito difícil justificar alterações tão significativas sem o aporte da ciência. Segundo a análise feita pelo Grupo de Trabalho da SBPC e ABC, muitos dos problemas e inconsistências detectados no Código Florestal permanecem inalterados no substitutivo do Deputado Aldo Rebelo.
A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal?
A pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil é financiada essencialmente por recursos públicos. Portanto, a colaboração da ciência com os interesses da sociedade deve ser, e é, um imperativo ético. A história tem registrado que a SBCP e a ABC nunca se omitiram das questões relacionadas com a ciência. Entretanto, na gestação das atuais alterações propostas para o Código
Florestal, nem SBPC nem ABC, tampouco outras organizações civis representativas da comunidade científica, foram convidadas para a mesa de discussões ou, o que teria sido melhor, foram instadas a fazer aportes científicos qualificados. Tentar entrar sem convite num debate essencialmente político e com fortes conotações ideológicas, poderia ter sido interpretado como expressão de mais um grupo de interesse, comprometendo nisso a isenção e objetividade que convém a uma contribuição da ciência para a política pública. Ciência e tecnologia não são uma panaceia para a solução de todos os problemas do país, mas certamente oferecem grande potencial para suportar a busca lógica de soluções inovadoras, inteligentes e apropriadas. Precisamente para não se omitirem, a SBPC e a ABC tomaram a iniciativa conjunta de fazer um aporte científico qualificado e independente.
Por que a SBPC e ABC demoraram para tornar público seu estudo sobre o Código Florestal?
Para evitar as armadilhas de argumentos baseados em achismos, paixões ou ideologias, o Grupo de Trabalho do Código Florestal estabeleceu critérios essencialmente científicos para o desenvolvimento do estudo, o que implicou em extensiva pesquisa de literatura e criteriosas avaliações prospectivas de tecnologias. O trabalho começou em julho de 2010 e foi concluído na sua forma original em fevereiro de 2011. Em seguida, passou por revisão científica externa independente, julgado por estudiosos do assunto. A exposição a esse contraditório ensejou ainda nova redação para incorporar ou responder a críticas feitas nesse processo de revisão. Finalmente, passou por nova e ampla revisão dos conselheiros da SBPC e acadêmicos da ABC e, após nova rodada de correções e refinamentos, ficou pronto em abril de 2011. Os 10 meses consumidos na busca de uma contribuição lastreada de ciência pode ser considerado um ritmo aceleradíssimo de produção se comparado com o ritmo normal de avaliações científicas, ou se considerados o tamanho e a complexidade do desafio.
SBPC e ABC soltaram seu estudo em momento de grande pressão pela votação do substitutivo do Código Florestal na Câmara. Foi seu intuito influir no processo político?
A SBPC e a ABC não quiseram chegar no meio da controvérsia em torno do Código Florestal munidas apenas de opiniões, sem uma contribuição sólida e referenciada. O Grupo de Trabalho foi criado com a missão de compilar fatos científicos e analisar criticamente os tópicos mais controversos do Código Florestal e do substitutivo, sem influências políticas. Para garantir a isenção do processo e por razões relacionadas à transparência, a SBPC e a ABC mantiveram a sociedade informada de suas ações. Logo no início dos trabalhos, em agosto de 2010, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta a todos os congressistas alertando para a identificação preliminar, pelo viés científico, de problemas e inconsistências no Código Florestal e no substitutivo em negociação. Posteriormente, em outubro de 2010, outra carta pública foi enviada aos presidenciáveis reafirmando que o Grupo de Trabalho estava investigando e que iria produzir um documento substanciado para auxiliar no diálogo entre as partes. Em fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho tornou público o sumário executivo do documento, apesar do mesmo ainda encontrar-
se em revisão. O estudo seguiu um curso acelerado de maturação e foi finalmente tornado público em abril de 2011. Não existe correlação entre a data de anúncio do estudo e o ritmo de negociação e votação na Câmara dos Deputados, mesmo porque a pressão por votação já vem se arrastando há meses.
Qual o papel político da SBPC e da ABC em relação ao Código Florestal?
A SBPC e a ABC são, por estatutos e regimentos, instituições isentas de viés político-partidário. À comunidade cientifica compete desenvolver novos conhecimentos que possam ser úteis para a sociedade ou que possam inspirar e fazer evoluir a consciência humana. Em uma sociedade democrática madura, o saber potencializa o processo decisório, inspirando e instruindo os representantes do povo a encontrarem as melhores soluções na arte da política. O papel da SBPC e da ABC é mobilizar competências na sociedade que possam embasar cientificamente o diálogo de construção de um novo Código Florestal Brasileiro, participando de agendas plurissetoriais, levantando informações qualificadas que, se aproveitadas, trarão benefícios para toda a sociedade.
SBPC e ABC estão do lado dos ambientalistas ou dos ruralistas?
Todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e -ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação à Reserva Legal?
SBPC e ABC consideram fundamental a manutenção da figura da RL, pois apenas nela será possível conservar a biodiversidade das formações naturais não ribeirinhas e interligar os fragmentos naturais na paisagem. Em questão da porcentagem de RL em cada região, consideramos que os valores de 20%, estabelecidos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 30% para a região Centro-oeste e 80% para a região Norte precisarão ser discutidos tecnicamente e em termos de vocação agrícola dessas regiões, em termos de impacto para a produção agrícola, e em termos da importância das formações naturais dessas regiões, mas podemos adiantar que mesmo na região Sudeste, altamente ocupada, é fácil demonstrar tecnicamente a existência de 20% de áreas de baixa aptidão agrícola e elevada aptidão florestal na paisagem regional, excetuando as APPs, que caberiam adequadamente dentro de um modelo de produção mais sustentada ambientalmente, fazendo papel também de conservação da biodiversidade remanescente, exatamente o que é solicitado legalmente para a Reserva Legal no Código Florestal vigente.
Quais são as medidas de faixas ripárias ao longo dos rios que a SBPC e ABC consideram adequadas?
No contexto das faixas ripárias em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a redução nas dimensões das faixas ou a alteração no bordo de referência não têm suporte científico porque expõem áreas frágeis à degradação. Isso pode provocar múltiplos impactos ambientais e consideráveis prejuízos sociais. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para a produção agrícola. Desde 1965, as faixas ripárias estabelecidas na lei como Áreas de Proteção Permanente cumpriram importante função. Contudo, essas faixas geométricas convencionais não são a forma ideal ou mais inteligente de proteger os ecossistemas ripários ou de instruir e otimizar a ocupação agrícola em áreas contíguas. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem avançar muito além das faixas geométricas na direção de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem. Para tal modernização do sistema de alocação de usos, que resolve com vantagens para ambos os lados, torna-se necessário agregar ciência moderna ao novo Código Florestal.
A SBPC e a ABC apóiam a proteção permanente em topos de morros e encostas?
No contexto dos topos de morro e encostas em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a eliminação sumária dessas áreas de proteção não tem suporte científico porque expõe muitas áreas instáveis à degradação, aumentando consideravelmente o risco para populações humanas. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para produção agrícola. Contudo, essas denominações geomorfológicas são pouco acuradas e geram muita controvérsia em sua interpretação e aplicação. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem localizar os terrenos aptos para a produção ou aqueles frágeis e que apresentam riscos, e que por isso devem ser protegidos. Tais tecnologias permitirão o desenvolvimento de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem.
Está correto dispensar pequenas propriedades de exigências ambientais?
Devido às suas características físicas e socioeconômicas, as propriedades familiares deveriam merecer tratamento diferenciado ao longo do processo de construção de um novo Código Florestal. Não obstante, duas abordagens tecnológicas podem resolver com vantagens o desafio de preservar áreas naturais em pequenas propriedades. A primeira é a intensificação tecnológica da produção agrícola, que pode facilmente multiplicar a produtividade diminuindo o requerimento de área. A segunda é o mapeamento acurado de terrenos aptos, localizando na propriedade áreas que merecem utilização agrícola e aquelas que podem encampar os serviços ambientais com ecossistemas naturais. Tanto a disponibilização de tecnologias de produção
quanto os mapas de terrenos podem hoje se tornar facilmente accessíveis para proprietários rurais via internet. E com novos incentivos em programas governamentais de apoio, todos os elementos estarão no lugar para resolver sustentavelmente o dilema da produção em pequenas propriedades.
Como a SBPC e ABC veem a compensação de Reserva Legal fora da propriedade?
Em alguns casos, tais como o de propriedades com fragmentos naturais bem conservados, com características próprias em termos de biodiversidade, com função de corredor ecológico ou ocupando áreas de baixa aptidão agrícola, a compensação da RL fora da propriedade não deve ser aceita. Em outros casos, como o das propriedades com poucos ou sem fragmentos naturais, onde tais fragmentos e as áreas de baixa aptidão agrícola não somam a quantidade necessária de RL, a proposta de compensação da RL na mesma bacia hidrográfica pode ser uma opção mais adequada.
Qual a área efetivamente disponível para atividades produtivas rurais no Brasil?
O Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras. Também não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Dispõe apenas de estimativas, muitas vezes tendenciosas. A ciência pode fornecer tais dados e informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal a partir de levantamentos de solos em escalas compatíveis, aptidão agrícola e tipificação do uso da terra e da cobertura vegetal. Novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como IBGE, INPE, Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria.
Como a SBPC e ABC entendem a competição e o falso dilema entre produção e conservação nas propriedades rurais?
A questão ambiental e agrícola da propriedade rural não deve ser dissociada, permitindo a construção de um modelo de produção ambientalmente sustentável. É falso o dilema que opõe uma atividade à outra, pois ambas podem se complementar em benefício de toda a sociedade. O equilíbrio entre o setor ambiental e o agronegócio é possível e a ciência e a tecnologia podem atuar
Como a SBPC e ABC veem a relação entre áreas urbanas e rurais?
O relatório do ministério do Meio Ambiente sobre as tragédias da região serrana do Rio deixam claro a importância da legislação ambiental também para as áreas urbanas, que certamente deverão ser objeto de forte discussão técnica na construção do novo Código Florestal. Todavia, o aspecto mais interessante na busca de sinergias entre áreas urbanas e rurais esteja no suprimento e remuneração de serviços ecossistêmicos. Quando as populações urbanas puderem pagar sua conta de água, ou parte dela, diretamente para os agricultores de montante investirem na manutenção e recuperação de áreas de proteção e reservas legais, estará resolvida uma disputa hoje sem sentido.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao passivo ambiental de APPs e RLs e sua restauração?
Todas as áreas não utilizadas pela agricultura, seja por questão de aptidão agrícola ou por uma questão legal, devem ser protegidas se ocupadas com formações naturais ou restauradas se tiverem sido historicamente degradadas.
Que papel tem a inovação tecnológica no ordenamento territorial e na solução de conflitos entre interesses de uso da terra?
Hoje é possível mapear terrenos com imagens de satélites ou aviões geradas em alta resolução com o auxílio de laser ou radar em termos geomorfológicos e hidrológicos. Ou seja, o que antes requeria um corpo-a-corpo de especialistas com cada morro e cada vale na paisagem, seguido ainda por um elaborado processo de compilação de dados e mapeamento, pode ser resolvido agora por processamento matemático das imagens remotas em modelos de computador. Uma revolução semelhante a sair da fita métrica e do teodolito do agrimensor e passar para o GPS. Mapas de terrenos competentes, com indicação de tipos potenciais de solos, profundidade do lençol freático, declividades, susceptibilidade à erosão, entre outros fatores de aptidão e risco, têm condições de resolver disputas através de evidências incontestáveis.
Na visão da SBPC e ABC, quais consequências decorrerão da manutenção do Código Florestal atual sem alterações?
O estudo da SBPC e ABC deixou claro que o Brasil merece um Código Florestal revisto e atualizado à luz do conhecimento científico e de e tecnologias já disponíveis. As demandas do setor rural colocadas em grande evidência nas discussões em curso deveriam ser adequadamente tratadas e atendidas. Contudo, esse atendimento não pode surgir da alteração açodada e sem ciência do Código Florestal, pois, como também ficou claro no estudo da SBPC e ABC, o substitutivo proposto não resolve a maior parte das inconsistências e problemas apontados no Código Florestal, e em alguns casos as piora.
Como o aporte de ciência no diálogo sobre o Código Florestal pode ajudar a resolver o impasse?
A SBPC e ABC verificaram nas várias audiências ocorridas no âmbito do governo federal e no Congresso que a ciência e a tecnologia bem informadas podem promover a concórdia entre as partes. Tanto ambientalistas quanto ruralistas receberam com aprovação e até entusiasmo as várias propostas feitas, como a de modernização tecnológica do ordenamento territorial. As explicações e propostas oferecidas pelo viés da ciência não sofreram contestação, o que pode ser um excelente sinal de que a sociedade esteja pronta para uma nova fase de diálogo e entendimento.
Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao rigor da aplicação da lei sobre os proprietários rurais?
Um Código Florestal moderno e inteligente, que respeite a diversidade de demandas de todos os setores regulados, que proteja tanto o bens coletivos quanto os direitos de todos os envolvidos tenderá a ser de fácil interpretação, reduzindo o potencial para controvérsias e contenciosos quanto à sua aplicação. Uma medida do resultado final poderá ser verificada pelo efeito estimulador da lei. Quanto maior o estímulo inteligente na direção do cumprimento, menor a necessidade de punição.
Na opinião da SBPC e ABC qual a solução para o conflito entre os poderes em relação ao ordenamento territorial regulado pelo Código Florestal?
Uma lei gerada ou modificada para atender a momentâneos grupos de interesse ou que se curva ao poder econômico distorcido tenderá a criar instabilidade jurídica, o que resulta em prejuízos para os indivíduos e para a Nação. Entretanto, quando o legislativo gera uma lei sapiente, lógica, densa de significado, de valor universal e coerente com a realidade do que pretende regular, esta tenderá a produzir interpretações uniformes tanto no poder executivo quanto no judiciário, com grande lucro para todos. Cabe, portanto, cuidar para que as leis sejam construídas em cima do melhor conhecimento porque quando todos ganham, também ganham os grupos de interesse e aqueles que dominam o poder econômico. Prova desse efeito generalizador da riqueza distribuída é a própria evolução econômica do Brasil nos últimos anos

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Dez ex-ministros contestam texto do Código Florestal

Em um gesto político sem precedentes na história do Brasil, ministros do Meio Ambiente dos últimos 38 anos se uniram em um apelo contra a votação do projeto do Código Florestal, prevista para amanhã na Câmara dos Deputados. De Paulo Nogueira Neto, ministro de 1973 a 1985, período do governo militar, ao ministro Carlos Minc, de 2008 a 2010, último ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, todos contestaram o texto a ser votado, classificando-o de retrocesso à política ambiental que vem sendo implantada no País nas últimas quatro décadas. Os dez ministros assinaram uma carta que será entregue amanhã à presidente Dilma Rousseff e, hoje, aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

"Todos os ex-ministros vivos de uma determinada pasta se reuniram para acentuar a gravidade do atentado que estão querendo promover", afirmou Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994) e ministro do Meio Ambiente de 1993 a 1994. Oito dos ex-ministros, incluindo Ricupero, participaram do lançamento da carta na tarde de hoje na Câmara.

Ricupero ressaltou ser ilusória a ideia, levada pelo momento atual de economia aquecida, de que a mudança no Código Florestal tornará a agricultura mais competitiva. "A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico", disse Ricupero. "Vamos dar um pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro."

São vários os pontos contestados pelos ex-ministros no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia para quem desmatou ilegalmente, a permissão para atividades em áreas de preservação permanentes e a retirada de poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

"A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas", criticou o ex-ministro José Carlos Carvalho, que comandou a pasta no período 2003-2004, para quem o código se preocupa mais com o desenvolvimento de atividades rurais.

A ex-ministra Marina Silva afirmou que houve um aumento de 400% no desmatamento no País apenas com a expectativa de aprovação do texto do relator Aldo Rebelo. Ele pediu prazo para discussão com a sociedade. "Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil, adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil", disse Marina Silva.

Assinaram a carta os dez ex-ministros: Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985). Apenas Goldemberg e Krause não estão em Brasília para a divulgação e entrega do documento aos presidentes da Câmara e do Senado e à presidente Dilma Rousseff.

Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/532570/?noticia=DEZ+EX+MINISTROS+CONTESTAM+TEXTO+DO+CODIGO+FLORESTAL

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Acordo sobre Código Florestal fere democracia, mancha reputações e alimenta impunidade geral

por Sérgio Abranches, do Ecopolítica

Acordo sobre Código Florestal fere democracia, mancha reputações e alimenta impunidade geralAcordo entre partidos para aprovar mudança no Código Florestal e livrar o ministro Palocci de depor no Congresso, ameaça patrimônio natural, cria risco de desmatamento e desastres e destrói mecanismo fundamental da democracia. Todos perdem, inclusive Palocci. Só os maus produtores que nada têm a perder ganham.

O acordo, do qual tive notícia por fontes de muita credibilidade do ambiente político-parlamentar brasileiro, foi hoje noticiado em detalhes apenas em matéria de Mauro Zanatta e Caio Junqueira para o Valor. Ele trocaria a aprovação das mudanças no Código Florestal pela blindagem do ministro-chefe do Gabinete Civil, que não seria convocado ao Congresso para prestar contas do aumento rápido de seu patrimônio, suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses. Seria aprovado o relatório negociado e uma emenda apresentada pela liderança do PMDB afrouxando as regras para as APPs (áreas de preservação permanente), liberando a recomposição da reserva legal e anistiando todos os que praticaram atos ilegais, com pleno conhecimento da lei, até 2008, entre outras liberalidades daninhas.

Essa troca de questões de princípios democráticos e ética política por legislação de interesses de alguns grupos influentes é um desses arranjos que está se tornando comum na política brasileira e deixando disfuncional a democracia brasileira. Como na terra degradada, essas áreas inoperantes inutilizam mecanismos essenciais para impedir a erosão integral da democracia representativa no Brasil. Qualquer democracia, seja presidencialista, seja parlamentarista, precisa ter como princípios pétreos, intocáveis, aqueles elementos que permitem o funcionamento de pesos e contrapesos. Um dos mais importantes é a obrigatória convocação de autoridades do Poder Executivo para prestarem contas de suas políticas e sua conduta ao Congresso ou Parlamento. É prática comum no presidencialista EUA e no parlamentarista Reino Unido, só para nomear os dois exemplos mais conhecidos e noticiados.

No Brasil, o Executivo há muito decidiu que ministros não prestam contas e raramente comparecem para discutir suas políticas com os congressistas. Uma nefasta cultura da “blindagem” passou a manter fora dos mecanismos da transparência democrática funcionários graduados e ministros. Comissões parlamentares de inquérito, então, nem pensar.

O que os parlamentares governistas dizem da convocação do ministro Palocci é típico: “ato de guerra”, “se é assim, vamos retaliar e convocar todos os ministros de outros governos”. Deveriam ter convocado mesmo, quando eram oposição e eles governo. Aliás, justiça seja feita, no governo de Fernando Henrique houve muito mais CPI e convocação, com duros questionamentos do PT, então na oposição, do que no período do PT no governo. Uma combinação entre oposição vacilante e a “cultura da blindagem”, eliminou as convocações e a fiscalização parlamentar.

Mas a oposição anda mais que vacilante, é conivente. Todas as informações que tenho são de que o PSDB teria participado desse acordo espúrio pela realização do desejo dos ruralistas, ferindo fundo a democracia e a ética política. Aliás, esta é a tragédia política de nossos dias. No passado, tínhamos alguns grandes partidos clientelistas dispostos a qualquer barganha e duas referências concorrentes de comportamento ético na política brasileira: PT e PSDB. Algumas siglas menores, também se mostravam íntegras. Hoje, setores numerosos do PT e do PSDB igualaram seu comportamento ao que meu saudoso amigo Márcio Moreira Alves dizia ser a “moral homogênea” da política brasileira, da qual aqueles partidos clientelistas seriam o padrão. Diminuiu muito o número de siglas pequenas íntegras.

Esse acordo fere fundo a democracia. Degrada a política brasileira. Faz mal à reputação da presidente Dilma Rousseff e, principalmente, de seu Chefe do Gabinete Civil, Antonio Palocci. Se Palocci, como diz, tem uma empresa regular, que presta serviços regulares, baseados em qualificações por ele adquiridas, a clientes regulares, deveria ir ao Congresso e por um ponto final nas suspeitas que mancham, mais uma vez, sua reputação e esvaziam sua credibilidade. É questão de dez minutos: explicação dos serviços, nomeação dos clientes e o que lhes foi servido, apresentação das correspondentes notas fiscais. Por não admitir a transparência, Palocci terá sua reputação novamente marcada pela sombra de uma manobra espúria e situações mal explicadas. Falta de transparência não protege. Apenas encapa as personalidades com o manto irremovível da dúvida. A suspeita se torna irremissível, embora os acertos dêem a essas pessoas a discutível possibilidade de não se explicarem à sociedade. Por vezes terminam tendo que se explicar à Justiça porque essas atitudes perenizam as suspeitas e atiçam as mentes investigadoras, comprometidas com a busca da verdade e da justiça.

O acordo é ruim para o agronegócio brasileiro. Ele aumenta o risco para as culturas pelo efeito de médio prazo do desmatamento e pelo impacto dessas práticas danosas nos cursos de água e mananciais. Enodoa a reputação de nossas commodities nos mercados de primeira linha, que exigem uma cadeia de suprimento limpa de danos à natureza, emissões de gases estufa, agressões aos direitos dos trabalhadores. Iguala bons e maus produtores; quem tem terra legal e grileiro; produtor de qualidade, agregador de valor e gerador de riqueza e predadores de fronteira, que abrem áreas a correntão, superexploram a terra e os trabalhadores e depois se vão, deixando um legado de pó e pobreza.

O acordo cria risco ambiental sério, de desastres, como deslizamentos; de desertificação e savanização; de aumento das emissões de gases; de erosão do solo e dos rios; de destruição de fontes de água.

Um acordo dessa natureza só atende aos interesses desses que devem e temem. Desmatadores que agiram de forma consciente, sabendo que feriam a lei e apostavam na impunidade e na anistia. Como estão fazendo agora em Mato Grosso. Lá o desmatamento detectado pelo Imazon e pelo INPE, com suas distintas metodologias, em período de chuva ainda, com correntão, mostra o reavivamento da expectativa de anistia e impunidade. Até a senadora Kátia Abreu admitiu esse efeito das expectativas, embora subestimando sua ordem de grandeza, dizendo “à Folha que ‘meia dúzia’ de produtores pode ter desmatado esperando serem anistiados pelo futuro novo Código Florestal. ‘Mas isso é isolado. O Brasil desmata cada vez menos. Não vamos permitir que isso atrase ainda mais a votação’(…).”

A contradição entre o acordo que se confabula no Congresso e o que disseram os ministros Izabella Teixeira e Aloízio Mercadante é assombrosa. Ao anunciar os dados do INPE sobre o aumento do desmatamento, principalmente no Mato Grosso, prometeram aumentar o monitoramento e a fiscalização e punir os infratores. A ministra disse que bois em áreas desmatadas serão apreendidos e doados. O ministro Mercadante alertou que não dá para esconder o que fazem do monitoramento dos satélites e da fiscalização. Criaram um “gabinete de emergência”, que garantirá a reversão desse quadro de retomada do desmate ilegal.

Os desmatadores, informados da anistia vindoura para os seus desmandos até 2008 apostarão nos ministros ou no poder anistiador dos ruralistas, acostumados a tirar na pressão perdão de dívidas e vista grossa para o desrespeito à legislação ambiental e trabalhista?

Se os ministros não sabem ainda o que leva ao aumento do desmatamento, não precisam gastar com logística para enviar investigadores ao campo. As causas dessa vez não estão na Amazônia, nem na dinâmica das commodities exportadas, ou na demanda doméstica por carne. Estão vizinha de seus gabinetes, no Congresso Nacional e em alguns dos vários corredores do poder ali na Praça dos Três Poderes.

Não abandonaremos a esperança de que este acordo caia, que as lideranças íntegras que restam no PSDB e no PT exorcizem essa tentação de atender a uma fração da sociedade, com demandas ilegítimas, fazendo uso de manobras também ilegítimas, passando o correntão político na democracia, na ética e nas florestas

quinta-feira, 19 de maio de 2011

ONU critica tipo de gestão de UCs

JC e-mail 4261, de 19 de Maio de 2011.

Crítica ao modelo de gestão das unidades de conservação do País faz parte de documento lançado nesta quarta-feira (18).

Um estudo divulgado, ontem, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês), mostrou que a gestão das unidades de conservação no Brasil apresenta sérias deficiências.



Segundo o texto, há pouca mão de obra na proteção de áreas e baixo orçamento para investimento em infraestrutura. Como destacou o documento, o País agrega a quarta maior área do mundo coberta por unidades de conservação (UCs), porém fica atrás de nações mais pobres e menores nos quesitos funcionários e orçamento por hectare.



Há pelo menos 10 anos, o orçamento destinado para as unidades de conservação federais não sofre aumento. Segundo o governo federal, aproximadamente R$ 300 milhões são destinados a gastos com folha de pagamento e investimentos em infraestrutura. Apesar da cobertura, o MMA acredita que seria necessário mais que dobrar o valor. De acordo com o ministério, a solução seria realizar parcerias com instituições acadêmicas ou organizações não governamentais para uma gestão compartilhada nas unidades de conservação, como já ocorre nos parques nacionais da Serra da Capivara (PI) e do Jaú (AM).



Para o ministério, é necessário aumentar os investimentos nas unidades porque, além de serviços ecossistêmicos, como a garantia de água para a população e diversas atividades produtivas, elas podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas. Por ano, as UCs geram até R$ 4,55 bilhões com a exploração legal de recursos naturais e com a visitação de turistas em parques e florestas.

(Correio Braziliense)

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Porque um grupo de políticos quer mudar o código florestal.

Autor(es): Lúcio Vaz - Isto é - 09/05/2011

Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares

PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA

- Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) - Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei;

- Senador Jayme Campos (DEM-MT) - Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP);

- Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) - Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos;

- Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR) - Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares;

- Senador Ivo Cassol (PP-RO) - Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia;

- Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento.

Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria. Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.

A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.

O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.

As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.

Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de ­R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.

Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.

Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.

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Lucio Flausino Dias Junior
Recife - PE

sexta-feira, 13 de maio de 2011

SBPC e Código Florestal: Contribuições para o debate



Prezados emaneiros,

Seguem links referentes ao que a ciência pensa a respeito da alteração do código.

Documento na Integra
Resumo executivo
Perguntas frequentes

Sds,

quinta-feira, 12 de maio de 2011

SBPC e Código Florestal- O que a ciência pensa a respeito do tema



Prezados colegas,

Seguem links: Contribuição para o diálogo entre ciência e o código florestal.
Clique para saber mais:

Publicação na íntegra

Resumo executivo
Perguntas Frequentes

Boa leitura,

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Projeto RECOR recupera matas ciliares em Alagoas

Único projeto de Alagoas contemplado pelo programa Petrobras Ambiental em 2010, o Projeto RECOR tem como objetivo restaurar áreas degradadas de matas ciliares do rio Coruripe, na região localizada nas cidades de Teotônio Vilela e Junqueiro.

A iniciativa prevê o plantio de mais de 100 mil mudas de árvores nativas até dezembro de 2012, além de uma série de eventos e ações de educação ambiental, envolvendo toda a comunidade local.

O Projeto RECOR é uma iniciativa da AGHER – Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Coruripe, através do Comitê da Bacia Hidrográfica do Coruripe, em parceria com a Usina Seresta, com apoio da Usina Coruripe, e patrocínio da Petrobras, através do programa Petrobras Ambiental.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Mapa corredor da mata atlantica do nordeste

Alguém sabe o que é esse tal de corredor do NE?
Acerte e ganhe um ingá de metro, doado pelo Bruno.
Sehue mapa para download
Sds,

domingo, 3 de abril de 2011

Código Florestal

Olá, emaneir@s!!!

O tema que segue no link é relevante e a comunicação da apresentação é excelente - vale apena ver!!

Divulguem, por favor!!



http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=p_3tXpu1-IM

sábado, 2 de abril de 2011

Projeto Floresta Sustentável


A Fundação Garcia D´Ávila participou da Seleção Publica 2010 do Programa Petrobras Ambiental (PPA). Nesta edição a Petrobras disponibiliza R$ 78,2 milhões a iniciativas em todo país.

Foram inscritos 928 projetos e selecionados 44, apenas 2 contemplados na Bahia, entre eles o Projeto Floresta Sustentável, que tem como objetivo reflorestar e recuperar areas degradadas de mata Atlantica em trecho APP do rio Pojuca, visando a formação de corredores ecologicos para conectar os fragmentos da Sapiranga e a Camurujipe (Mata de São João), com o envolvimento da comunidade. Mais informações, http//www.petrobras.com.br/ppa2010/resultado

quarta-feira, 30 de março de 2011

Sua Mata, Sua Casa em Salvador

Últimos dias da exposição “Sua Mata, Sua Casa’’ em Maceió. Salvador é a próxima capital a sediar a iniciativa

A exposição interativa “Sua Mata, Sua Casa” permanece em Maceió até esta quinta (31/03), no Maceió Shopping, das 10h às 22h. Em abril, é a vez de Salvador receber a mostra, que estará aberta à visitação na capital baiana a partir do dia 7 de abril (sexta), no 1° piso do Shopping Barra. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 9h às 22h, e aos domingos, das 12h às 20h. A cerimônia de abertura acontece às 19h do dia 7 de abril. O projeto comemora os 25 anos da SOS Mata Atlântica e destaca como essa floresta está relacionada ao dia a dia dos brasileiros. Os visitantes podem aprender mais sobre a Mata de maneira divertida e interativa, através de instalações, iPADs, mesas multi-touch, etc. Completam a programação outras atividades como shows, bike reportagens, debates sobre políticas públicas, etc. A iniciativa conta com o patrocínio de Bradesco Cartões e Natura e apoio local dos shopping centers.

Fonte: SOS Mata Atlântica

quinta-feira, 3 de março de 2011

Segundo cientista, existe Mata Atlântica no Piauí. Saiba onde!

A polêmica sobre a existência de Mata Atlântica no Piauí ganhou um forte reforço com a divulgação de uma entrevista com a arqueóloga Niéde Guidon, que confirma textualmente a presença da floresta tropical no interior do estado. A constatação é fruto das pesquisas de sua equipe que durante quatro décadas estudou profundamente as características naturais da região da Serra da Capivara, realizando inclusive um inventário da flora.

Em uma ampla entrevista veiculada por uma emissora de televisão de Teresina, Niéde Guidon explicou a ocorrência dessa formação vegetal e foi além, afirmando que o Piauí abriga não apenas elementos da Mata Atlântica como também da floresta amazônica. E para provar isso, ela indicou um biólogo de sua equipe que foi ao campo mostrar aos repórteres algumas espécies da Mata Atlântica em plena caatinga. Os estudos que comprovam a Mata Atlântica no Piauí foram coordenados pela botânica francesa Laure Emperaire.

Para os ambientalistas, a entrevista de Niéde Guidon, derruba a estratégia do secretário de Meio Ambiente do Piauí, Dalton Macambira, que vem realizando uma forte campanha para convencer a população piauiense de que não existe Mata Atlântica no estado. Dalton vai além e afirma que já pediu ao IBGE para retirar o Piauí do mapa da Mata Atlântica, como se isso fosse uma decisão meramente política.

Segundo o biólogo Francisco Soares, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da Fundação Rio Parnaíba (FURPA), Dalton Macambira, está preocupado mesmo é com a aplicação da Lei n° 11.428 que regulamenta a Mata Atlântica e impede empreendimentos que causem destruição ao meio ambiente, caso do projeto de carvão vegetal da empresa JB Carbon S/A, na região da Serra Vermelha.

“O secretário Macambira já foi desmoralizado algumas semanas atrás com um artigo da promotora Carmem Almeida, que é especializada em direito ambiental pela PUC do Rio de Janeiro e já foi a curadora de Meio Ambiente do Piauí. Agora, foi a vez de uma cientista que pesquisa há 40 anos no Piauí confirmar a existência de Mata Atlântica no sertão. O que Dalton vai dizer agora?”, questiona o biólogo.

Para o representante da FURPA, o único argumento que o secretario de Meio Ambiente utiliza para afirmar que não existe a Mata Atlântica no Piauí, é um estudo realizado pelo professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Alberto Jorge. “O problema, é que esse estudo foi pago pelo empresário João Batista Fernandes, da JB Carbon, e os levantamentos foram realizados exclusivamente na área do projeto Energia Verde, na Serra Vermelha”, denuncia Francisco Soares.

Para o jornalista e ambientalista Dionísio Neto, da Rede Ambiental do Piauí (REAPI), o Piauí vai contra o restante dos estados brasileiros que sentem orgulho de possuir a vegetação de Mata Atlântica em seu território. “Só existe uma explicação para a atitude do secretário Dalton Macambira: interesses econômicos contrariados. Não é a toa que Dalton Macambira acaba de ser condenado pela Justiça Federal do Piauí”, finalizou.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Mel brasileiro conquista o mercado externo


Colmeia na fazenda experimental da Embrapa Meio-Norte, no Piauí. (Foto: Rogério Rangel/FINEP)
A apicultura nacional virou a página de uma história de produção incipiente e limitada ao consumo local, para um cenário atual no qual o Brasil desponta como o 11º mais importante produtor mundial e o 5º em exportação. O mel brasileiro é hoje cobiçado pelos principais mercados internacionais, por ser livre de defensivos e pelo excelente padrão de qualidade. Em 10 anos, a produção triplicou e as exportações deram um salto de mais de 9.000%, segundo dados da CBA (Confederação Brasileira de Apicultura). Isso se deve a uma combinação de fatores, que vão desde o recente embargo do mel chinês no mercado mundial, até a crise que quase causou o extermínio de colmeias americanas e europeias, passando por um crescente investimento governamental. Só a FINEP destinou nos últimos oito anos cerca de R$ 6,6 milhões para projetos de infraestrutura e pesquisas no setor.

A revolução da cultura apícola nas últimas décadas tem no Nordeste seu principal exemplo de mudança. O Piauí é hoje um dos principais centros de produção de mel do País e, em 2009, foi o segundo exportador nacional, segundo dados do IBGE. Tradicionalmente, as regiões Sudeste e Sul detinham essa cultura desde o século XIX, com a introdução no Brasil das primeiras abelhas vindas da Europa, no Rio de Janeiro. Hoje, as duas regiões ainda figuram entre os principais produtores, mas o avanço nordestino tem sido vertiginoso. A região é a que tem mais estados na lista dos 10 principais exportadores brasileiros, na média dos últimos cinco anos: 1º (SP), 2º (PI), 3º (CE), 4º (RS), 5º (SC), 6º (PR), 7º (RN), 8º (MG), 9º (BA) e 10º (MA).

Veja aqui a matéria completa na 10ª edição da revista Inovação em Pauta, da FINEP.

(3/2/2011)

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A receita de uma tragédia

Por Redação Greenpeace

Desmatamentos e ocupação de áreas que deveriam ser preservadas, somados às chuvas cada dia mais intensas, são a combinação perfeita para o drama das enchentes.

Classificada como o maior desastre climático brasileiro, a enchente que desde terça-feira, 11 de janeiro, acarreta um número recorde de mortos - mais de 670 até o momento, milhares de desabrigados e perdas de produção agrícola na região serrana do estado do Rio de Janeiro é o resultado de uma equação perigosa: eventos climáticos cada vez mais extremos, como chuvas intensas e por longo período e áreas fragilizadas por desmatamento.

Pouco mais de mil quilômetros separam o palco das enchentes e Brasília, arena onde deputados ligados ao agronegócio batalham por mudanças drásticas no Código Florestal brasileiro. Por esta estrada cruzamos alguns dos mais de 100 municípios em situação de emergência ou calamidade pública no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na paisagem, dois dos biomas brasileiros mais desmatados: a Mata Atlântica, que perdeu 93% de sua cobertura florestal, e o Cerrado, devastado pela metade.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da ONG SOS Mata Atlântica, na última década, o ritmo de desmatamento da Mata Atlântica se manteve em torno de 34 mil hectares ao ano, uma área equivalente a quase 350 mil campos de futebol de mata nativa. No Rio de Janeiro, estado mais castigado pelas chuvas, mais de 80% de floresta já foi desmatado.

Também segundo o INPE, os últimos 60 anos foram de aumento gradativo da intensidade das águas. Chuvas acima de 50 mm por dia, algo raro até a década de 1950, hoje ocorrem entre duas a cinco vezes por ano na cidade de São Paulo, por exemplo.

“Eventos extremos, que tendem a aumentar por conta das mudanças climaticas, têm sido cada vez mais freqüentes e intensos. Se há dúvidas sobre como lidar com o problema, existe ao menos a certeza de que a solução não é a derrubada de mais floresta”, diz Nicole Figueiredo, coordenadora da Campanha de Clima do Greenpeace.

Enquanto isto, em Brasília, os deputados ruralistas insistem em transfigurar a legislação florestal. É o caso das Áreas de Preservação Permanente (APP), cuja função é proteger margens de rios, encostas e topos de morros, garantindo a estabilidade geológica e a proteção do solo. Se depender da turma da motosserra, algumas faixas de APP serão reduzidas até pela metade. A proteção de beira de rios com larguras de até cinco metros, por exemplo, passariam dos atuais 30 metros para 15. Ficariam liberados para ocupação também os topos de morro, montes, montanhas e serra e áreas de várzea.

Para visualizar o resultado do ideário da motosserra, basta olhar as imagens da tragédia da região serrana. Aos pés de morros lambidos pela terra, o fruto deste tipo de ocupação e do desmatamento de áreas que deveriam ser preservadas, à revelia do que hoje prevê o Código Florestal, é de pura destruição.

“A legislação florestal existe com um propósito claro, o de assegurar o bem-estar da população. É por questão de segurança que há a necessidade de proteger o solo e os rios”, diz Rafael Cruz, da campanha de Florestas do Greenpeace. “As alterações são propostas pela bancada ruralista são irresponsáveis”, complementa.

O Brasil tem mais de 40 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente ocupadas irregularmente, uma área equivalente ao estado de Minas Gerais. Muitas destas regiões desmatadas estão em municípios que hoje estão em calamidade pública como Petrópolis e Teresópolis, que já perderam 70% de sua cobertura florestal, e São João do Vale do Rio Preto, com quase 80% desmatados.

A bancada ruralista também espera conceder ampla anistia a quem desmatou até 2008, o que inclui as APPs. “A proposta segue na contramão da necessidade de recuperação de regiões frágeis, seja nas cidades, ou em áreas rurais, responsáveis pela produção de alimentos e o abastecimento de água para as áreas urbanas”, completa Rafael Cruz.

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Crédito: Valter Campanato / ABr
Legenda: Nova Friburgo (RJ) - O bairro de Duas Pedras ficou destruído com as fortes chuvas que atingiram o município de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro.

Tragédia no Rio e Novo Código Florestal

Para analistas, tragédia no Rio deve ser levada em consideração no debate do novo código florestal

Por Marcos Chagas, da Agência Brasil

A destruição causada pelas fortes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, com mais de 600 mortes contabilizadas até agora, forçosamente será levada em consideração pelos deputados federais no debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PDdoB-SP). Para o professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília (UnB), Eleazar Volpato, as flexibilizações propostas no relatório do deputado Aldo Rebelo agravam “de forma absoluta” a situação das ocupações de morros e encostas em toda a região da Mata Atlântica.

Ele destacou que, pelo relatório, as chamadas áreas ocupadas, mesmo que estejam em Áreas de Proteção Permanente (APP) ou reservas legais, poderão continuar sendo usadas por moradores ou para fins de exploração comercial. “O que aconteceu no Rio de Janeiro é de uma irresponsabilidade, eu diria até mesmo um sacrilégio. Praticamente 'liberou geral' naquelas cidades”, disse Volpato sobre as construções em áreas de encostas nas cidades serranas do estado do Rio.

Caso o código seja aprovado pelo Congresso da forma como está, o acadêmico destacou que todas as pessoas atingidas pelas enchentes, mesmo quem perdeu parentes e bens materiais, poderão permanecer nos mesmos locais condenados, pois o projeto os considera “áreas consolidadas”.

Especialista no código florestal, o professor Volpato disse que, diante das agressões ao meio ambiente, “a natureza vai responder, e é o que está acontecendo nesses casos de desmoronamentos e enchentes [decorrentes das fortes chuvas que caem na região serrana do Rio]. Tem que se limitar o uso humano [ocupação irregular da terra] porque o coice da natureza está aí”.

Já o professor de geociências da Universidade de Brasilia, João Willy Rosa, o problema passa também pela legalidade das ocupações. Para ele, é comum, nas cidades, a falta de zoneamento para definir o tipo de ocupação, urbana ou rural, que é possível. Três critérios são fundamentais e devem obrigatoriamente, segundo o professor, ser levados em consideração nessa análise: o clima da região, a inclinação das encostas e os tipos de solo e de rocha.

Willy Rosa ressaltou que, independentemente do clima da região, qualquer vegetação que seja retirada de encostas de morros para exploração agropecuária ou ocupação humana, deixará o solo mais exposto a deslizamentos.

O professor de geociência da UnB criticou a falta de políticas municipais de ocupação de solo e disse que a presidenta Dilma Rousseff tem razão quando afirma que as tragédias de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ocorreram porque as pessoas construíram casas as áreas de risco por falta de alternativa.

Ele destacou que programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, precisam de licença das prefeituras na hora da escolha dos terrenos. Willy Rosa disse que, se essa escolha seguiir critérios técnicos, ajuda a minimizar o problema. “Não pode é querer trocar as residências por votos e dizer que não tem problema [construir em áreas de risco]".

Para Andre Lima, ambientalista e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, a liberação de atividades econômicas em áreas de encosta, prevista na proposta em discussão na Câmara, agravará o problema vivido hoje por muitos municípios brasileiros. “Isso está diretamente ligado a área de risco. Não adianta querer jogar o problema para os prefeitos. Diante das pressões [econômicas e políticas], ele vai se embasar na lei”, afirmou.

As mudanças propostas, segundo André Lima, consolidam o uso e a exploração econômica e também de ocupação urbana de áreas de proteção permanentes. “Existe um total conexão. As áreas de consolidações rurais flexibilizam para a ocupação urbana”, disse ele.

*Edição: Vinicius Doria.


(Envolverde/Agência Brasil)