No início do mês de novembro, uma série de audiências públicas irá discutir ações de preservação do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD). As sessões serão promovidas pela Justiça Federal nos dias 12, 13 e 14 de novembro nos três municípios que integram a área abrangida pelo Parque.
As audiências do dia 12 serão realizadas nos municípios de Andaraí, às 9 horas, e em Mucugê, às 14 horas. No dia seguinte, a audiência ocorre em Guiné, distrito de Mucugê, às 10 horas. A última audiência será realizada no dia 14, em Caeté-Açu, distrito de Palmeiras, às 10 horas.
Durante as audiências, a comunidade da região poderá contribuir com sugestões, mediante inscrição prévia por meio do endereço eletrônico 01vara@jee.trf1.gov.br. Os interessados devem informar nome e os pontos que pretendem defender durante a audiência até o próximo dia 26 de outubro. A partir do dia 3 de novembro, será divulgada no site da Seção Judiciária da Bahia, a relação dos inscritos habilitados a participar.
CONVIDADOS – Também serão convidados a participar das audiências os juízes federais da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia, os juízes de Direito, os presidentes das Câmaras de Vereadores e os promotores de Justiça atuantes nos municípios de Andaraí, Barra de Estiva, Itaete, Lençóis, Mucugê e Palmeiras.
Com a ação, a Justiça Federal tem como objetivo esclarecer questões técnicas, administrativas, econômicas, sociais e jurídicas a respeito do PNCD. O Parque é objeto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié. O órgão obteve, no último mês de julho, uma liminar da Justiça Federal determinando que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) apresentem um plano de atuação específica na prevenção e combate aos incêndios no PNCD.
De acordo com o MPF, o parque se encontra ameaçado por diversos atos predatórios e incêndios constantes, sem que sejam realizadas atividades de fiscalização preventiva por parte dos órgãos responsáveis. A liminar obtida pelo MPF prevê ainda a completa reestruturação da unidade administrativa de gestão do PNCD.
Audiências Públicas sobre o PNCD
12/11/2009 – 9h – Município de Andaraí
12/11/2009 – 14h – Município de Mucugê
13/11/2009 – 10h – Guiné (Distrito de Mucugê)
14/11/2009 – 10h – Caeté-Açu (Distrito de Palmeiras)
Retirado do Jornal A tarde, 08/10/2009
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