Inscrições para Edital do Fundo Costa Atlântica








Estudo que identifica áreas importantes para conservação da biodiversidade marinha no Brasil reforça a necessidade do apoio a projetos de criação e consolidação de Unidades de Conservação (UCs) Marinhas.

O Programa Costa Atlântica para a conservação das Zonas Costeira e Marinha sob influência do Bioma Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, acaba de lançar o “IV Edital Costa Atlântica”, que disponibilizará até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para projetos de criação e consolidação de Unidades de Conservação Marinhas e de conservação e uso sustentável de ambientes marinhos e costeiros associados à Mata Atlântica. Até agora o Programa Costa Atlântica, por meio de três editais, destinou mais de R$ 500 mil a 14 projetos selecionados, desenvolvidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Espírito Santo e Santa Catarina. Os interessados devem apresentar suas propostas até 20 de julho, sob a liderança de uma ONG. O edital está disponível neste link e os recursos são provenientes de Bradesco Capitalização, Fundação Toyota do Brasil e Repsol.

As Unidades de Conservação (UCs) são ferramentas cruciais para a conservação da biodiversidade marinha e ordenamento de atividades pesqueiras. Um estudo identificando áreas-chave para a conservação do mar brasileiro feito por pesquisadores de quatro instituições – Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – reforça a importância dessa estratégia e do apoio a iniciativas de criação de novas áreas e implementação das já existentes por meio de editais como este.

Usando uma metodologia conhecida como KBAs, do inglês Key Biodiversity Areas, os estudiosos compilaram dados de espécies de peixes ameaçados, com ocorrência registrada no País. O trabalho, que levantou 59 peixes ameaçados e mapeou áreas-chave em oito ecorregiões, é o primeiro a utilizar essa metodologia para a priorização de áreas marinhas no Brasil. “Com isso e com o crescente impacto das intervenções humanas fica comprovado o elevado grau de ameaça à biodiversidade e a importância de ações que incentivem a sua conservação, como o Edital Costa Atlântica que até hoje já apoiou a proteção de quase um milhão de hectares em áreas marinhas e costeiras”, afirma Fabio Motta, coordenador do Programa Costa Atlântica da Fundação SOS Mata Atlântica.

Para criação e consolidação de Unidades de Conservação Marinhas, o edital visa atender demandas referentes à realização de estudos estratégicos ou complementares para a finalização de Planos de Manejo, elaboração de Planos de Uso Público em Unidades de Conservação compatíveis com a atividade turística - como parques nacionais -, infraestrutura para planos de fiscalização e apoio às atividades de educação ambiental. O Edital destinará até R$ 200.000,00 para esta linha e cada projeto contemplado receberá um valor máximo de R$40.000,00.
“O apoio a projetos por meio do quarto edital do Fundo Costa Atlântica vem mais uma vez incrementar os esforços para a conservação da biodiversidade e uso sustentável dos ambientes marinhos e costeiros associados à Mata Atlântica. Esse estudo reforça ainda mais a importância do Programa”, destaca Motta.

Na linha de apoio à conservação dos ambientes marinhos e costeiros, o Edital prevê apoiar projetos de manejo de recursos pesqueiros, gestão de recursos naturais, planejamento de negócios que aliem conservação da biodiversidade e práticas sustentáveis e pesquisas sobre a valoração dos serviços ambientais. Para esta linha, serão destinados até R$ 100.000,00 com propostas no valor máximo de R$30.000,00.

Os ecossistemas costeiros, em razão de sua importância, encontram-se resguardados pela Constituição Federal brasileira de 1988, que declara que a Zona Costeira, tal como a Mata Atlântica e outros biomas, constitui Patrimônio Nacional. A produtividade biológica dos manguezais faz com que essas áreas sejam os grandes "berçários" naturais, tanto para espécies características desses ambientes como para espécies que migram para a costa durante o período reprodutivo. Esses ambientes também servem como locais de abrigo, alimentação e repouso para muitos outros animais. Por consequência, a biodiversidade costeira representa uma importante fonte de renda e alimento para muitas populações humanas.

No estudo, por exemplo, foi constatado que, das 59 espécies ameaçadas com registros no País, 41 pertencem à categoria vulnerável (VU), que inclui diversos tubarões e arraias - como o tubarão-limão, o tubarão-lixa e a raia pintada - além do cavalo marinho e peixes como o budião, a garoupa, o badejo e o néon. Dez espécies estão na categoria ameaçada (END), como o tubarão-anjo, a arraia-viola e o pargo. Oito espécies são classificadas como criticamente ameaçadas (CR), dentre elas o mero, o tubarão-listrado e a arraia-serra.

Foram obtidas informações de espécies ameaçadas para 69 sítios distribuídos ao longo de oito ecorregiões da costa brasileira. A região com maior número de espécies marinhas sob risco é o Sudeste, com 47 espécies, seguido do Rio Grande – que inclui importantes áreas de pesca no Sul do país – com 32 espécies ameaçadas. Em terceiro, com 30 espécies ameaçadas, aparece o Brasil Oriental, que inclui o litoral do Espírito Santo e da Bahia, com destaque para o Banco dos Abrolhos e seus extensos recifes de coral. Em quarto, com 21 espécies ameaçadas, vem o Brasil Nordeste, seguido pela Amazônia (17 espécies ameaçadas), Fernando de Noronha e Atol das Rocas (12 espécies ameaçadas), Arquipélago de São Pedro e São Paulo (7 espécies ameaçadas) e Ilhas de Trindade e Martin Vaz (5 espécies ameaçadas). Essas ecorregiões estão detalhadas no mapa-pôster que acompanha o estudo.

Todas essas espécies e regiões podem, ou não, estar com algum grau de proteção. Há um crescente interesse na criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). Mas, atualmente, menos de 1% da costa brasileira encontra-se sobre regime de proteção, sendo que apenas 0,14% é destinado a proteção integral. Além da baixa representatividade, a maioria das AMPs existente ainda necessita de melhores condições de infraestrutura para fiscalização, monitoramento e outras atividades visando sua efetiva implementação, gestão e sustentabilidade.

“Os resultados do estudo mostram que a aplicação de critérios sistemáticos para a seleção de áreas onde os esforços devem ser potencializados é essencial para o planejamento de conservação. É importante também para destacar quais regiões poderão ter sua biodiversidade ainda mais comprometida caso os empreendimentos de infraestrutura previstos para os próximos anos na costa brasileira não incorporem uma agenda robusta de conservação. É isso que o Edital também visa apoiar, a proteção e o uso sustentável de áreas importantes para a biodiversidade marinha”, finaliza o biólogo.

Zonas Costeira e Marinha
A costa do Brasil é uma das maiores do mundo, constituída por uma variedade de ambientes marinhos e costeiros em grande parte margeados pelo Bioma Mata Atlântica, um dos mais ricos em biodiversidade e ameaçados do planeta. Embora mais da metade da população brasileira esteja concentrada no litoral, usufruindo dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas ali presentes, os ambientes marinhos e costeiros ainda são pouco valorizados no que se refere a sua conservação. A costa brasileira abriga uma das maiores áreas de manguezais bem conservadas de todo o mundo. Cerca de 50% desses ambientes estão associados à Mata Atlântica e apresentam fundamental importância para processos ecológicos marinhos, incluindo o seu uso como áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies, muitas com destacado valor econômico e social.

Sobre o Programa Costa Atlântica
O Programa Costa Atlântica surgiu para apoiar o poder público e as demais organizações na ampliação da representatividade das Unidades de Conservação Marinha no Brasil e contribuir com a conservação da biodiversidade, a manutenção do equilíbrio ambiental, a integridade dos patrimônios naturais, históricos e culturais e o desenvolvimento sustentável dos territórios costeiros e marinhos.
O Programa é constituído por dois Fundos, o Fundo Costa Atlântica e o Fundo pró-Unidades de Conservação Marinhas. O Fundo Costa Atlântica foi criado para apoiar projetos que visam o desenvolvimento regional na zona costeira com incentivo ao estabelecimento de novos negócios e atividades sustentáveis, de forma a promover a melhoria na qualidade de vida das comunidades locais. Já o Fundo pró-Unidades de Conservação Marinhas foi estabelecido como um fundo de perpetuidade, com vistas a garantir a proteção, gestão e sustentabilidade das áreas marinhas protegidas existentes, já com projetos sendo desenvolvidos na Reserva Biológica Marinha do Atol das Rocas (RN) e na Estação Ecológica Gunabara (RJ) em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.