Senado avança ao aprovar análise do Código Florestal na Comissão de C&T

JC e-mail 4317, de 08 de Agosto de 2011.

A apreciação do texto na CCT era uma reivindicação da SBPC e da ABC.

O Senado Federal demonstra um "grande avanço" ao aprovar o requerimento propondo que a reformulação do Código Florestal seja analisada, também, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CC&T) da casa. A opinião é de José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho da SBPC, que estuda as modificações sugeridas no texto do Código Florestal. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), o documento que viabiliza essa medida foi aprovado na última quarta-feira (3). Além dessa comissão, o projeto terá de passar, ainda, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Meio Ambiente e Agricultura.



A apreciação do requerimento era uma reivindicação da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), entidades que há vários meses vêm tentando sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se usar critérios científicos na definição da proposta. No ano passado, as duas entidades instituíram um grupo de trabalho para analisar o substitutivo do Código Florestal à luz do conhecimento científico e tecnológico. O estudo, baseado na revisão de mais de 300 artigos científicos e na consulta a dezenas de especialistas, parlamentares e representantes de entidades afins, resultou na publicação do livro "O código florestal e a ciência - Contribuições para o debate".

Ao passar, também, pela apreciação da comissão de C&T, Aleixo avalia que, agora, o texto do Código Florestal terá condições de ter embasamento cientifico e tecnológico e de tornar-se compatível com o atual cenário da área que hoje oferece ferramentas modernas capazes de delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal, por exemplo. Tais como, GPS e técnicas de imagens de radar e satélite, até então inexistentes quando o Código Florestal foi criado.



Ferraço reconhece a importância de participarem das discussões da proposta do código entidades, como SBPC, ABC, Embrapa e Inpe, que entendem de biotecnologia e nanotecnologia. "Como não trazer para o debate entidades como essas e abrir espaço para que elas possam trazer suas contribuições para a criação de um Código Florestal que atenda o novo ambiente em que estamos vivendo?", disse o senador ao Jornal da Ciência. Ele chama a atenção para a necessidade de se investir, cada vez mais, na agricultura sustentável, extraindo riquezas das florestas sem destruí-las.



Para viabilizar a aprovação do requerimento no Plenário, Ferraço disse ter sido necessário "muito diálogo e convencimento" na tentativa de estimular a compreensão de que o Brasil precisa de um novo Código Florestal capaz de prever os próximos 30 anos e atender a um conjunto de variáveis climáticas (aquecimento) e desafios que se apresentam para a agricultura.



"Temos de olhar para o para-brisa e não para o retrovisor", menciona o senador, destacando a necessidade de se trazer para a realidade o Código Florestal de 1965.

Na avaliação de Ferraço, o Senado Federal demonstrou preocupação com o futuro do País. "Ao abrir a porta e a janela para a academia científica, o Senado mostra estar preocupado com a futura geração", acrescentou o senador. O senador vai reforçar o convite às entidades, acima citadas, a partir desta segunda-feira para que elas participem das discussões e deem contribuições para o desenvolvimento do novo Código Florestal com qualidade. "Vamos analisar pontualmente cada artigo do Código Florestal", declarou.



"Nossa expectativa é de que possamos receber as contribuições da academia científica e aperfeiçoar o texto com qualidade", complementa. O senador estima que o texto seja aprovado até fim deste ano. "Temos pressa para aprová-lo, mas, também, temos de pensar na qualidade do Código Florestal", salientou.



Após intenso debate na Câmara dos Deputados, a proposta do Código Florestal começou a tramitar no Senado Federal no início deste semestre. Será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde já se encontra e deve ser distribuída nos próximos dias; depois será avaliada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, posteriormente, pelas comissões de Agricultura e de Meio ambiente.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)