Que desgovernança é essa??
Olá pessoal.Dêem uma olhada nas 2 matérias abaixo. Na minha interpretação são contraditórias...
Nota das Ongs contra revogação da legislação ambiental brasileira
http://www.portaldomeioambiente.org.br
As organizações abaixo assinadas alertam à sociedade brasileira para a gravidade da proposta da bancada ruralista no Congresso Nacional (PLs 1876/99 e 5367/09) que tramita em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
A proposta revoga ou modifica as principais Leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas.
Às vésperas de uma das mais importantes reuniões internacionais de todos os tempos (Conferência do Clima em Copenhagen em dezembro próximo) que tratará de mecanismos e compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa a bancada ruralista, com a conivência do governo federal, insiste em colocar em pauta e em ritmo acelerado propostas que põem em sério risco as principais leis brasileiras, em especial a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os Biomas brasileiros. Ressalte-se que o desmatamento é responsável por mais de 50% das emissões brasileiras.
As organizações abaixo assinadas pedem ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados o empenho necessário para que os Projetos de Lei aqui referidos (PL 1876/99 e 5.367/09) sejam rejeitados, ou que, no mínimo, sejam objeto de amplo debate nacional e tramitem ordinariamente nas comissões temáticas pertinentes viabilizando assim a participação ativa e informada de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável no Brasil.
As principais leis ambientais brasileiras a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei de Informações Ambientais e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram objeto de amplo debate no Congresso Nacional sendo inadmissível que este governo permita modificações de leis tão importantes para o desenvolvimento nacional sustentável sem um amplo e aberto debate nacional.
A proposta revoga ou modifica as principais Leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas.
Às vésperas de uma das mais importantes reuniões internacionais de todos os tempos (Conferência do Clima em Copenhagen em dezembro próximo) que tratará de mecanismos e compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa a bancada ruralista, com a conivência do governo federal, insiste em colocar em pauta e em ritmo acelerado propostas que põem em sério risco as principais leis brasileiras, em especial a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os Biomas brasileiros. Ressalte-se que o desmatamento é responsável por mais de 50% das emissões brasileiras.
As organizações abaixo assinadas pedem ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados o empenho necessário para que os Projetos de Lei aqui referidos (PL 1876/99 e 5.367/09) sejam rejeitados, ou que, no mínimo, sejam objeto de amplo debate nacional e tramitem ordinariamente nas comissões temáticas pertinentes viabilizando assim a participação ativa e informada de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável no Brasil.
As principais leis ambientais brasileiras a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei de Informações Ambientais e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram objeto de amplo debate no Congresso Nacional sendo inadmissível que este governo permita modificações de leis tão importantes para o desenvolvimento nacional sustentável sem um amplo e aberto debate nacional.
Brasilia, 06 de outubro de 2009
- Associação Preserve a Amazônia
- Apremavi
- Amigos do Futuro
- Conservação Internacional
- IPAM
- Fundação SOS Mata Atlântica
- Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
- Greenpeace
- Grupo de Trabalho Amazônico
- Rede de Ongs da Mata Atlântica
- SOS Pantanal
- ISA – Instituto Socioambiental
- Instituto de Pesqusas Ecológicas
- WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal
- WWF
Lula diz que Brasil não pode assumir meta de desmatamento zero
http://www.portaldomeioambiente.org.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o Brasil não pode assumir uma meta de desmatamento zero, em declaração feita durante a cúpula entre Brasil e União Europeia, em Estocolmo, na Suécia. Durante a reunião, o plano brasileiro de reduzir o desmatamento em 80% até 2020 foi defendido como modelo para outros países com florestas tropicais."Nem que fosse careca o Brasil pode assumir uma meta de desmatamento zero, porque sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa. O que o Brasil está fazendo é algo muito revolucionário e muito forte (é, vide matéria acima)", disse Lula, em resposta a uma reivindicação feita pela ONG Greenpeace, que realizou um protesto em frente ao local da cúpula.
| Henrik Montgomery/AP |
Lula fala durante entrevista coletiva à imprensa em Estocolmo, na Suécia; Brasil não pode assumir meta de desmatamento zero, diz
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, defenderam que o plano brasileiro de desmatamento seja adotado como modelo por outros países.
"O Brasil adotou um plano muito ambicioso em termos de desmatamento, que pode ser exemplo para outros países do mundo que também têm florestas tropicais", disse Barroso.
Reinfeldt, por sua vez, recordou que o desmatamento é responsável por mais de 20% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Isso justifica a importância da iniciativa brasileira, que a União Europeia quer discutir durante a conferência sobre a mudança climática que as Nações Unidas (ONU) realizam em dezembro, em Copenhague, segundo o premiê sueco, cujo país exerce a presidência rotativa do bloco.
Ao mesmo tempo, do lado de fora do Palácio Rosenbad, onde os líderes brasileiros e europeus se reuniam, manifestantes da organização ambientalista Greenpeace pediam a Lula que "salve o clima" assumindo um compromisso de acabar com todo o desmatamento no país até 2015.
Responsabilidades
Na declaração dessa cúpula, Brasil e União Europeia defendem ainda que o acordo de Copenhague inclua metas de redução de emissões também para os países em desenvolvimento e ressaltam que os países mais ricos devem ajudar a financiar as medidas necessárias para atingir esses objetivos.
Lula insistiu que, para combater de maneira eficiente a mudança climática, cada país deverá assumir em Copenhague compromissos correspondentes a suas responsabilidades nos níveis de emissões globais.
"Temos que chegar em Copenhague sabendo exatamente quanto cada país emite de gases de efeito estufa. Desde Guiné Bissau, que não deve emitir nada, até os Estados Unidos, para que cada um assuma a responsabilidade pelo mal que está causando", defendeu.
"O bom senso e a maturidade devem prevalecer na cabeça dos dirigentes. É preciso levar em conta que a China não pode pagar o mesmo preço que a Inglaterra, que começou a industrialização 200 anos atrás."
Lula também voltou a defender o papel dos biocombustíveis no combate à mudança climática.
"Eu, se pudesse, levaria um carro a etanol lá para Copenhague e ficaria medindo quanto ele emite", disse.
A declaração da cúpula reafirma o compromisso do Brasil e da União Europeia em "promover o uso de fontes de energia alternativas, incluindo a produção e uso de biocombustíveis sustentáveis".
Fonte: Estadão Online Ambiente / BBC Brasil.
Como alguém falou um dia:
ResponderExcluir"Lula é uma mistura de macunaíma com maquiavel"