Ministério Público Federal diz Não a implantação do Porto Sul em Ilhéus

Seg, 19/Abr/2010 00:00 D.O. Meio Ambiente
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Ilhéus, BA – O Ministério Público Federal na Bahia entregou ao Superintendente do IBAMA no estado, Célio Costa Pinto, um documento sugerindo que o órgão não conceda a licença prévia para a construção do Terminal de Uso Privativo da empresa Bahia Mineração Ltda (Bamin), parte integrante do Complexo Intermodal Porto Sul. A recomendação foi feita durante a audiência pública realizada ontem, 15 de abril, em Ilhéus, no sul da Bahia. O evento discutiu o estudo de impacto ambiental do Terminal Portuário Privativo da Ponta da Tulha (EIA/RIMA) elaborado pela empresa de engenharia e meio ambiente do Rio de Janeiro Biodinâmica.

Os procuradores Eduardo El-hage e Flávia Arruti assinalaram falhas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e disseram que a construção do Terminal na Ponta da Tulha trará grandes e irreversíveis impactos ambientais. Eles afirmaram ainda que o empreendimento da Bahia Mineração vai contra a Lei da Mata Atlântica e fere a Constituição Brasileira. "O local escolhido pela Bamin para a construção do empreendimento não seria apropriado, já que representa um dos lugares onde a Mata Atlântica está em avançado estado de regeneração e a lei vai contra a suspensão de áreas protegidas", disse Arruti. "O Ministério Público federal não é contra o empreendimento, mas sim onde ele poderá ser instalado, já que o projeto contraria até o próprio plano diretor do município. Vamos até o fim para que o projeto não saia do papel", concluiu El-hage.

De acordo com representantes do IBAMA, o documento entregue pelo Ministério Público será anexado e entregue à direção nacional do órgão em Brasília.

A audiência pública reuniu cerca de 900 pessoas no centro de convenções de Ilhéus. A apresentação do projeto do terminal portuário da Ponta da Tulha foi feita pelo gerente de Comunicação e Desenvolvimento Sustentável da Bamin, Amaury Pekelman. Já o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) foi descrito pelo representante da Biodinâmica. Em seguida, foram abertas as perguntas e manifestações de quem estava presente no local. "É responsabilidade de cada um de nós atuar para que nossa casa seja bem cuidada. É nosso dever impedir que empreendimentos como o Porto Sul destrua o que temos de valioso, o que é nosso, de grande valor paisagístico e patrimônio nacional", disse a presidente da Associação Ação Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça.

A platéia mostrou muita preocupação em relação aos empregos que serão gerados. "A Bamin vem prometendo geração de emprego e renda através da instalação do porto, sendo que o próprio governo diz que é o turismo a verdadeira vocação para nossa região. Ele gera, para cada emprego direto, cinco indiretos; enquanto a indústria gera 1,3 direto para cada indireto. As propagandas que a Bahia Mineração faz em horários nobres na televisão só faz confundir a população", desabafou Mary Berbert, da Associação Ação Ilhéus.
Outra preocupação da comunidade é a falta de infra-estrutura para atender a demanda de pessoas que serão atraídas à cidade pelas promessas de emprego. "Ilhéus corre o risco de ter sua população com o dobro de tamanho caso este empreendimento seja implantado, aumentando a prostituição, bolsões de miséria, violência e os problemas com as drogas", disse o vice-presidente da Associação dos Funcionários da FUNASA, Jorge Luiz Santos. Segundo ele, a cidade não tem infraestrutura suficiente para atender a demanda na área de saúde, educação e habitação com este aumento populacional.

Durante a audiência, entidades civis e associações posicionaram-se contra e a favor da instalação do Porto. Estudantes de Biologia da Universidade de Santa Cruz e voluntários do Greenpeace organizaram manifestações durante o evento com faixas e cartazes que questionavam sobre os impactos negativos da implantação do Porto Sul para o turismo e pesca locais e o valor incalculável da perda de biodiversidades terrestres e marinhas. "Viemos participar deste debate, junto com a sociedade civil, para colocar nossa posição contra a instalação do Terminal de Uso privativo da Bamin. Precisamos olhar a grande quantidade de impactos ambientais que esse empreendimento pode trazer para a região, como a alteração da rota migratória de baleias, quebra de recifes de corais, alteração dos estoques pesqueiros, atingindo quem vive na área costeira de Ilhéus", disse a coordenadora de campanha de oceanos do Greenpeace no Brasil, Leandra Gonçalves.