Funbio lança publicação sobre financiamento do SNUC

Prover as unidades de conservação de infraestrutura, equipamentos e pessoal é fundamental para que elas cumpram sua missão de proteger a biodiversidade. Para isso são necessários recursos financeiros, cujo volume até recentemente não era estimado. Este é o tema central da publicação “Quanto custa uma unidade de conservação federal? Uma visão estratégica para o financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), que foi lançada pelo Funbio no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação no ano de 2009. A publicação também analisa potenciais fontes e apresenta metas para implementação do SNUC.

Ao longo de 2008, o Funbio desenvolveu junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) uma metodologia para determinar os recursos necessários para cada etapa de estruturação das unidades que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Os resultados deste trabalho estão nesta publicação, assinada por Manuela Muanis, do Funbio, como autora principal. Segundo Manuela, técnica do Funbio, os resultados alcançados são extremamente relevantes, mais ainda devem sofrer ajustes. “Estamos trabalhando com o ICMBio no desdobramento deste estudo para melhorar a qualidade dos dados”.

O estudo concluiu que o investimento total para criar e consolidar uma UC pode variar entre R$ 2,24 milhões (unidade sem visitação) a R$ 6,67 milhões (com visitação). Tal cálculo, inédito no Brasil, possibilita o macroplanejamento do sistema ao permitir que se estime o valor do investimento necessário para a consolidação de uma unidade de conservação padrão. Basta que haja informações mínimas sobre investimentos existentes, área, categoria, se há visitação e a dificuldade de acesso. Esse valor médio não inclui custos com a regularização fundiária e corresponde a gastos com infraestrutura, equipamentos, plano de manejo e ações de proteção da área, entre outras despesas.

Mais que definir o valor para consolidar e manter as áreas protegidas, o estudo faz recomendações sobre potenciais fontes para cobrir os gastos e sugere metas para os próximos seis anos. Fora de seu próprio orçamento, o ICMBio pode contar, por exemplo, com repasses das compensações ambientais e outras possíveis fontes de financiamento como recursos de multas, taxas de visitação e concessões de exploração sustentável de florestas nacionais.

Segundo Manoel Serrão, gestor da Unidade de Mecanismos Financeiros do Funbio e coordenador do projeto, o trabalho teve como objetivo gerar subsídios para o novo órgão em suas decisões de modelagem institucional. “A proposta para modelagem institucional do ICMBio ficou a cargo da empresa Publix e o Funbio se encarregou de um conjunto de estudos necessários à tipificação dos gastos e investimentos, além da identificação de fontes de recursos e instrumentos financeiros que contribuam para melhoria da gestão das unidades de conservação federais no Brasil”, explicou.

Metodologia – Para definir os padrões de custos de uma unidade de conservação, o Funbio usou como base a estrutura do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e sua experiência na gestão financeira do programa. A partir da análise dos gastos realizados entre 2005 e abril de 2008 em 51 UCs federais localizadas na Amazônia, todas as UCs apoiadas foram classificadas de acordo com seu estágio de implementação, de acordo com as seguintes fases: criação, pré-estabelecimento, estabelecimento, pré-consolidação e consolidação.

Com o apoio da equipe do ICMBio, os dados preliminares foram agrupados aos gastos de execução do orçamento federal e ajustados à realidade das UCs em todo o território nacional. Houve também um esforço de reorganização das categorias de implementação das UCs, que passaram a ser quatro com a inclusão da fase de pré-estabelecimento.

Uma das conclusões do estudo foi que os custos de manutenção são crescentes à medida que as unidades vão se consolidando e variam de acordo com a categoria da UC, sua localização e pressões antrópicas às quais está submetida. De acordo com os cálculos do Funbio, o custo de manutenção médio anual, sem gastos com pessoal, será de R$570 mil por área, ou R$ 171 milhões por ano, para todo o sistema.