segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Corredores Ecológicos promove oficina sobre reserva legal

17 de novembro de 2009

Três oficinas sobre Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente(APP) acontecem, na próxima terça (17), das 9 as 16 horas, simultaneamente nos municípios baianos de Itamaraju, Una e Boa Nova. No dia 1 de dezembro, mais uma oficina ocorre em Camamu. O objetivo destas oficinas é estimular os proprietários rurais à conservação das APP, averbação de suas reservas legais e a implementação destas como áreas potenciais de geração de recursos e formação de corredores ecológicos. Estas ações estarão direcionadas nas áreas focais do Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA), nas propriedades inseridas nos mini-corredores.

A capacitação é uma iniciativa do Projeto Corredores Ecológicos (PCE) na Bahia e dos seus parceiros: o Instituto de Meio Ambiente (IMA), o Numa (Núcleo de Mata Atlântica do Ministério Público da Bahia); as ONG: Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (IESB), Floresta Viva, Flora Brasil, Instituto BioAtlântica (IBio), Save Brasil, Água Boa e Associação dos Municípios do Baixo Sul (Amubs); além das prefeituras de Una, Prado, Itamaraju e Boa Nova. O coordenador de Articulação Institucional do PCE, Marcelo Senhorinho, afirma que a oficina é voltada para produtores rurais destas regiões para que eles conheçam a importância de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e as obrigações do produtor diante da legislação vigente.

Programação

A oficina debaterá os Aspectos Jurídicos sobre Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, através de um representante do Ministério Público do Estado da Bahia / Núcleo Mata Atlântica (Numa). Depois serão conhecidos os procedimentos para reconhecimento e averbação de Reserva Legal, através de representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Em seguida o Projeto Corredores Ecológicos, vai apresentar as estratégias de conservação e desenvolvimento no Corredor Central da Mata Atlântica e as ONG vão falar sobre os incentivos para a criação e averbação de Reserva Legal nos Minicorredores. Ao final do evento, os participantes da oficina poderão realizar o cadastramento de suas propriedades para posterior delimitação das RL e APP com apoio do Projeto Corredores Ecológicos.

Reserva Legal

A Reserva Legal é uma área destinada ao uso sustentável de recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas.

A averbação da Reserva Legal, segundo a Lei n.º 4771/65 - Código Florestal, possui caráter obrigatório a todas as propriedades rurais que possuem reservas não averbadas e àquelas que não possuem reserva, mas que precisam recompô-la.

Áreas de Preservação Permanente

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

A conservação e recuperação das áreas de preservação permanente são fundamentais para o sucesso da conectividade, considerando a sua importância na sustentabilidade de cada propriedade rural, o que caracteriza uma das principais metas do Projeto Corredores Ecológicos.

Fonte: O Sollo

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